segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Erramos - Izar votou contra o PL 213/15 mas se diz a favor da regulamentação dos Rodeios


Nós erramos ao afirmar que o deputado Ricardo Izar votou favorável a aprovação do projeto de lei 213/15, que diz em sua ementa regulamentar o Rodeio como atividade cultural, mas que na verdade regulamenta a atividade como um todo. Na verdade ele votou contra, mas como é suplente, na Comissão de Meio Ambiente, seu voto não é válido. Nosso erro consiste no fato que da forma como o parecer de aprovação foi redigido ficou evidenciado os deputados que votaram contra, em seguida os deputados que participaram da reunião. Entendemos, portanto, que não tendo seu nome inserido entre os votos contrários, teria votado a favor.

O deputado, no entanto, votou contra a regulamentação do Rodeio como Atividade Cultural, mas afirmou ser favorável a regulamentação do Rodeio na forma em que ele funciona, porque "como no Brasil o Rodeio é "infelizmente" permitido, vamos regulamentar". Como comprova o vídeo da votação do parecer de aprovação, no final do artigo.





O projeto de lei 213/15 propõe, traz em sua ementa a regulamentação do Rodeio como atividade cultural, no entanto ele, fundamentalmente, regulamenta a atividade em si. Veja aqui http://bit.ly/2dZW4fa

Ele cria regras para o transporte e acomodação dos animais, infraestrutura com médicos e médicos veterinários, uso de encilhas, cilhas e barrigueiras até a contratação de seguro de vida para invalidez dos peões.

Acreditamos que parlamentares eleitos para defender os animais devem trabalhar para abolir toda forma de crueldade e exploração, nunca para regulamentar. Com tantos documentos, fotos e vídeos que comprovam a crueldade cometida contra os animais, nossa esperança está alicerçada na proibição da atividade, e essa é a luta de nosso movimento.

No documento de aprovação do PL 213/15, publicado no site da Câmara Federal, consta que apenas três deputados votaram contra o projeto de lei, Daniel Coelho, Expedito Netto e Ricardo Tripoli. Este documento também mostra todos os deputados que estiveram presentes na Comissão, sem fazer distinção entre TITULARES e SUPLENTES.

O Movimento de Defesa Animal é democrático e representado, em todo o Brasil, por defensores que têm diferentes tipos de entendimento, que basicamente se divide entre bem estaristas e abolicionistas. Muitos pensam igual ao deputado Ricardo Izar e acreditam que o Rodeio deve ser regulamentado. Entretanto, nós, lutamos contra os Rodeios, entre outras formas de exploração e crueldade, e alimentamos a esperança de que um dia a atividade seja proibido em todo o Brasil, na forma de lei.

Acreditamos também que o argumento de manifestação cultural não se sustenta, pois não pode o direito a livre manifestação cultural ultrapassar a barreira da norma constitucional que veda os maus tratos contra animais e infringir a legislação infraconstitucional que criminaliza tal conduta.

Tão pouco alegação de que milhares de pessoas possam retiram seu sustento da atividade em questão não é hábil para convencer como “argumento econômico”, pois significativa parcela da população também retira seu sustento com recursos advindos de meios ilícitos, o que não legítima a atividade.

Importante acentuar que todas as atividades ilegais são, em regra, extremamente lucrativas. Como exemplo, citamos o tráfico de animais silvestres, terceiro maior negócio ilegal do mundo, o tráfico de animais silvestres é superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas. A retirada de animais silvestres de seu ambiente emprega diretamente e indiretamente centenas de milhares de pessoas e já causaram a extinção de inúmeras espécies e, por consequência, um desequilíbrio aos ecossistemas fundamentais à preservação da vida no planeta, cujo lucro não justifica sua prática, que é também criminalizada.

Ao longo do tempo, sob o pretexto de garantir o direito constitucional à manifestação cultural, para satisfazer interesses econômicos e de entretenimento de uma parcela de determinada comunidade, a crueldade contra animais vinha sendo admitida nas Vaquejadas, porém com a recente decisão do STF se estabeleceu a oportunidade de que sejam proibidos todos os eventos, ou práticas, que submetam os animais à crueldade, com tal argumentação.

A humanidade evoluiu, nossa sociedade atual é dotada, em regra, de compaixão pelos seres vivos. No processo evolutivo abolimos muitas barbáries que faziam parte da tradição e cultura dos povos, espetáculos onde se faz do sofrimento a diversão não são mais tolerados por significativa parcela da sociedade.



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