sexta-feira, 7 de outubro de 2016

PL que regulamenta Rodeios é aprovado



Nós erramos ao afirmar que o deputado Ricardo Izar votou favorável a aprovação do projeto de lei 213/15, que diz em sua ementa regulamentar o Rodeio como atividade cultural, mas que na verdade regulamenta a atividade como um todo. Na verdade ele votou contra, mas como é suplente, na Comissão de Meio Ambiente, seu voto não é válido. Nosso erro consiste no fato que da forma como o parecer de aprovação foi redigido ficou evidenciado os deputados que votaram contra, em seguida os deputados que participaram da reunião. Entendemos, portanto, que não tendo seu nome inserido entre os votos contrários, teria votado a favor.

O deputado Ricardo Izar votou contra a regulamentação do Rodeio como atividade cultural e se posicionou favorável a regulamentação da atividade uma vez que é uma atividade "infelizmente" permitida .

Entretanto reiteramos nosso repúdio a qualquer intenção de regulamentar o Rodeio, pois acreditamos que crueldade não se regulamenta, se proíbe.

O PLC 213/15, que tramita na Câmara Federal, Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências, foi aprovado na COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Discutiram a Matéria e aprovaram o parecer do relator os deputados federais: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Giovani Cherini (PR-RS), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Roberto Balestra (PP-GO), mediante votação nominal.

Estiveram presentes na Comissão os Senhores Deputados: Luiz Lauro Filho - Presidente, Heitor Schuch e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Expedito Netto, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto, Júlio Delgado e Ricardo Izar (eleito, supostamente, para defender os animais da exploração e de práticas que os submetam a crueldade, mas votou pela aprovação do parecer). No entanto, o deputado Ricardo Tripoli (eleito também para defender os animais), apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria.

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?Pagina=2&codReuniao=45173
ITEM 15

Apesar ser cada vez mais evidente que a sociedade se mobiliza em torno da proteção e do bem estar dos animais e contra as práticas que os submetam à crueldade. Mesmo o Brasil sendo signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, tendo, os animais, seus direitos garantidos na nossa Constituição Federal que veda maus tratos e crueldade, sendo esta amparada também pela Lei de Crimes Ambientais, somos surpreendidos por um representante da causa animal que aprova a regulamentação dos Rodeios.

Para quem tem alguma dúvida sobre a crueldade do evento, em um brilhante Acórdão relatado pelo Desembargador Renato Nalini, ex corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, ex presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual Secretário da Educação no Estado, em relação aos rodeios, os direitos dos animais foram reconhecidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n.º 0013772-21.2007.8.26.0152).

“A atividade do rodeio submete os animais a atos de abuso e maus tratos, impinge-lhes intenso martírio físico e mental, constitui-se em verdadeira exploração econômica da dor, e por isso, não fosse a legislação constitucional e infraconstitucional a vedar a prática, e ela deveria ser proibida por um interesse humanitário.

E é evidente que os animais utilizados em rodeios estão a reagir contra o sofrimento imposto pela utilização de instrumentos como esporas, cordas e sedém. A só circunstância dos animais escoicearem, pularem, esbravejarem, como forma de reagir aos estímulos a que são submetidos, comprova que não estão na arena a se divertir, mas sim sofrendo indescritível dor.

Não importa o material utilizado para a confecção das cintas, cilhas, barrigueiras ou sedém (de lã natural ou de couro, corda, com argolas de metal), ou ainda o formato das esporas (pontiagudas ou rombudas), pois, fossem tais instrumentos tão inofensivos e os rodeios poderiam passar sem eles.

Em verdade, sequer haveria necessidade dos laudos produzidos e constantes dos autos para a notória constatação de que tais seres vivos, para deleite da espécie que se considera a única racional de toda criação, são submetidos a tortura e tratamento vil.

Tampouco convence a alegação de que a festa de rodeio é tradição do homem do interior e faz parte da cultura brasileira - como se isso justificasse a crueldade contra animais. As festas hoje realizadas em grandes arenas, com shows, anunciantes e forte esquema publicitário, nada têm de tradicional, no máximo constituem exemplo de um costume adotado por parcela da população - essa sim prática reiterada e difundida - de copiar e imitar estrangeirices, o country da cultura norte-americana. Sua proibição - no que tem de martirizante aos animais - não causará dano algum à cultura bandeirante ou nacional.

Aparentemente a humanidade regride. (...) Em pleno século XXI há quem se entusiasme a causar dor a seres vivos e se escude na legalidade formal para legitimar práticas cujo primitivismo é inegável."


Um evento dito cultural, onde o espetáculo e a diversão consiste na crueldade contra os animais, deveria ser banido.

"A pior forma de covardia é testar o poder na fraqueza do outro."
( Maomé ) 

ERRAMOS

No documento de aprovação do PL 213, publicado no site da Câmara Federal, consta que apenas três deputados votaram contra o projeto de lei, Daniel Coelho, Expedito Netto e Ricardo Tripoli. Este documento também mostra todos os deputados que estiveram presentes na Comissão, sem fazer distinção entre TITULARES e SUPLENTES. Ao lermos o documento ficou entendido que, em não tendo seu nome explícito entre os que foram contrários a aprovação, o deputado Ricardo Izar teria votado a FAVOR. No entanto ele é SUPLENTE e seu voto não é válido. Porém ele declara ser a favor da regulamentação da atividade, uma vez que ela não é proibida, veja no vídeo abaixo.

O PL 213/15 traz em sua ementa a regulamentação do Rodeio como atividade cultural, no entanto ele, fundamentalmente,  regulamenta a atividade em sí. Veja aqui.

Ele cria regras para o transporte e acomodação dos animais, infraestrutura com médicos e médicos veterinários, uso de encilhas, cilhas e barrigueiras até a contratação de seguro de vida para invalidez dos peões.

No vídeo abaixo, o deputado Izar diz claramente que concorda que o Rodeio deve ser REGULAMENTADO na forma em que ele funciona. É exatamente isso que o projeto de lei propõe.

Nos causa extrema estranheza que um representante eleito para defender os animais declare claramente ser favorável a regulamentação de uma prática para qual os defensores tanto lutam pela sua abolição. Com tantos documentos, fotos e vídeos que comprovam a crueldade cometida contra os animais, nossa esperança está alicerçada na proibição da atividade.

Como um representante dos defensores dos animais pode afirmar ser favorável a regulamentação do RODEIO mas vota contra a sua regulamentação como atividade cultural? Quer dizer, a crueldade pode ser regulamentada?

Assista o vídeo e veja como o posicionamento do deputado.





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