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| Foto: assessoria de imprensa Pedro Taques |
A convite do Senador Pedro Taques a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, acompanhada pelo promotora de justiça, Dra Vania Tuglio, estiveram em Brasilia para discutir as propostas apresentadas pelo Senador, que é o relator do PLS 236/12 (Novo Código Penal) para REBAIXAR AS PENAS para crimes de MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, e RINHAS, contempladas no texto do referido projeto de lei, além de DESCRIMINALIZAR as condutas de ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO e OMISSÃO DE SOCORRO.
O Senador relatou que vem recebendo ameaças e ofensas por parte dos defensores, ocasião em que Lilian afirmou que tais manifestações são eventos isolados que refletem o sentimento de profundamente angústia, de impotência e revolta da sociedade diante do atual quadro de impunidade instalado no país, para quem comete crimes contra animais, que surpreendida com a noticia do rebaixamento das penas e descriminalização de condutas, exaltou-se em algumas de suas manifestações. mas que isso serve como balizador do clamor da sociedade por justiça, uma sociedade que não aceitará qualquer retrocesso nas garantias previstas no PLS 236/12.
O Senador pediu para a Dra Vania Tuglio uma nota técnica sugerindo as mudanças ao texto de Pedro Taques. O documento deverá orientar tanto o relator da matéria quanto os demais parlamentares que votarão o projeto (PLS 236/2012).
A representante do Movimento Crueldade Nunca Mais protocolou um documento que sugere o aumento das penas, ao ponto que justifica sua necessidade.
Este documento, mais um de uma série de documentos e estudos científicos protocolados junto ao senador e à Comissão da Reforma do Código Penal, está disponível para consulta. Nossa sincera impressão é que nosso trabalho e o clamor da sociedade que tentamos demonstrar durante todo esse tempo, apenas foi visto e ouvido após a revolta gerada com a divulgação do retrocesso proposto no relatório preliminar. Esperamos, sinceramente, que este seja revisto e o clamor da sociedade seja ouvido, e que os estudos científicos entregues, que comprovam que proteger animais não é uma questão meramente humanitária, e sim de segurança pública, uma vez que quem comete crimes contra animais é cinco vezes mais propenso a cometer crimes contra humanos, sejam considerados.
O Senador afirmou ainda que o relatório não é definitivo e que pretende agendar uma reunião entre os representantes do Movimento e os outros 10 senadores membros da Comissão de Reforma do Código Penal. Assim, outros parlamentares também poderão contribuir com o aprimoramento do texto, por meio de emendas.
O Movimento Crueldade Nunca mais continuará com sua campanha, pedindo para que a sociedade continue enviando aos Senadores emails, com texto padrão, a fim de refletir a todos o clamor por justiça.
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