Senadora quer DESCRIMINALIZAR TODAS AS CONDUTAS contra a FAUNA E A FLORA

A senadora MARIA DO CARMO ALVES – DEM/SE apresentou emendas para DESCRIMINALIZAR TODOS OS ATOS COMETIDOS CONTRA A FAUNA E A FLORA no Novo Código Penal.

 maria.carmo@senadora.gov.br

Sugestão de texto:

Senadora Maria do Carmo Alves,

Eu repudio sua intenção de descriminalizar condutas relacionadas aos crimes cometidos contra a Fauna e a Flora brasileira.

Punir quem comete crimes contra nossa biodiversidade é uma questão de preservação, e de cumprimento de nossa Carta Magna que incumbe ao Pode Público a obrigação de  proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. 

Nome

Vejam abaixo suas emendas e enviem emails REPUDIANDO TAL CONDUTA:

• Suprimir o artigo 390 que trata das penas cominadas ao crime de introdução de espécime animal no país sem licença expedida
• Suprimir o artigo 391 que trata das penas cominadas ao crime de crueldade e maus tratos contra animais
• Suprimir o artigo 392 que trata das penas cominadas ao crime de transporte inadequado de animais
• Suprimir o artigo 393 que trata das penas cominadas ao crime de abandono de animais
• Suprimir o artigo 394 que trata das penas cominadas ao crime de omissão de socorro
• Suprimir o artigo 395 que trata das penas cominadas ao crime de confronto entre animais (rinhas)
• Suprimir o artigo 397 que trata das penas cominadas ao crime de pesca proibida ou em lugares interditados
• Suprimir o artigo 398 que trata das penas cominadas ao crime de pesca mediante explosivos
• Suprimir o artigo 389 que trata das penas cominadas ao crime de trafico de animais
• Suprimir o artigo 399 que trata das penas cominadas ao crime contra cetáceos (golfinhos, baleias e botos)
• Suprimir o artigo 400 que define o que deve ser entendido como pesca no direito penal
• Suprimir o artigo 407 que trata das penas cominadas ao corte de madeira de lei
• Suprimir o artigo 402 que trata das penas cominadas do crime de destruição das vegetações primária e secundária dos biomas brasileiros
• Suprimir o artigo 401 que trata das penas cominadas do crime de destruição de florestas
• Suprimir o artigo 403 que trata das penas cominadas ao crime de destruição de qualquer forma de vegetação situada em unidade de conservação
• Suprimir o artigo 405 que trata das penas cominadas ao crime de fabricar, vender , transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação
• Suprimir o artigo 404 que trata das penas cominadas ao crime de provocar incêndio em mata ou floresta
• Suprimir o artigo 414 que trata do aumento das  penas cominadas ao crime contra a flora
• Suprimir o artigo 413 que trata das penas cominadas ao crime de penetrar em unidades de conservação conduzindo substancias ou instrumentos próprios para a caça

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=135097&tp=1

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=137610&tp=1