BRASÍLIA - Com várias frases de efeito e bastante exaltado, o jurista Miguel Reale Júnior, ex- ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique, voltou a atacar duramente nesta quinta-feira a proposta elaborada por uma comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal. Ele disse que a proposta contém absurdos, contradições graves e pode ser motivo de vergonha internacional para o Brasil. Criticou até mesmo erros de português do texto do anteprojeto, que foi aprovado pela comissão de juristas no ano passado e agora tramita no Senado como projeto de lei. Miguel Reale Júnior participa de uma reunião da comissão interna do Senado que discute a reforma do código.
- Minha preocupação com esse projeto é que ele se torne motivo de vergonha internacional.
O Código Penal tem duas partes: uma geral e outra especial, que especifica as penas de cada crime. Segundo Miguel Reale Júnior, a proposta tem absurdos nas duas partes, mas é na geral que estão os maiores problemas. Entre outros pontos, ele criticou as restrições impostas ao livramento condicional e a instituição da barganha, em que uma das partes, após acordo judicial, concorda em cumprir uma determinada pena.
- A barganha é manifestamente inconstitucional. A aplicação da barganha nos Estados Unidos mostra o grau de injustiça, de inocentes que, receosos de conseguir provar sua inocência na Justiça, aceitam a pena mínima imposta – afirmou.
Outro artigo foi apelidado por ele de "Silvério dos Reis", em referência ao delator de Tiradentes no século XVIII.
- Eu chamaria o artigo de artigo Silvério dos Reis. Aqui se diz o seguinte: que haverá o perdão judicial para qualquer tipo de crime para aquele que trouxer elemento para solucionar o caso.
O jurista implicou com a frase "omissão deve equivaler-se a causação", presente na proposta, lembrando que há um erro de português, uma vez que a partícula "se" está sobrando.
- Agora essa frase, me decifre essa frase, senhores. Isto aqui é direito penal exotérico - disparou.
Na parte especial, ele também criticou a forma como a eutanásia é tratada.
- Prevê perdão de parente que mata independentemente de diagnóstico médico. Quem vai julgar o estado terminal é o parente que mata quem precisa se salvar do sofrimento. Quantos velhinhos vão olhar com desconfiança o suco de laranja que lhe oferecem?
Também criticou a parte que trata dos crimes contra animais.
- Entre uma criança e um cachorro, eu vou socorrer o cachorro, para não passar mais tempo na prisão.
Após a fala de meia hora de Miguel Reale Júnior, o procurador regional da República e relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, reagiu às frases de efeito. Também bastante exaltado, o procurador negou temer críticas, mas exigiu respeito e disse que várias das observações de Miguel Reale Júnior estão erradas.
- Eu aprendi com meu pai que cordialidade e educação não são mera formalidade. Independentemente do que tenhamos feito ou dito, todas as pessoas são dignas de respeito - afirmou o Gonçalves, acrescentando: - Eu quero aqui de público fazer um desagravo a todos os membros da comissão. Nós não nos nomeamos. Não buscamos notoriedade. Fomos nomeados pelo Senado. Trabalhamos abnegadamente e intensamente, e por isso não merecemos as palavras desonrosas e desairosas por Miguel Reale Júnior em várias entrevistas. Podemos estar errados, mas exigimos respeito.
Gonçalves criticou Miguel Reale Júnior, que segundo ele fez uma exposição do direito penal dos ano 80, Constituição Federal de 1988. Reale participou da reforma do código feita em 1984. Segundo Gonçalves, dispositivos do atual código já são motivo de vergonha, por garantir a impunidade para vários criminosos.
Durante o debate, manifestantes estenderam várias faixas pedindo tratamento duro a quem comete crimes contra animais.
O Globo
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