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"Quero o aumento de penas para crimes cometidos contra animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no Projeto de Lei 236/2012 para a Reforma do Código Penal"
17/06/2013 - Maioridade penal continua repercutindo no Alô Senado. Possibilidade de redução para crimes praticados contra animais volta a ser alvo de manifestações.
16/05/2013 Fonoaudiólogos defendendo a rejeição do veto à redução de sua jornada de trabalho e defensores de penas mais duras ao maltrato aos animais movimentam o Alô Senado
14/05/2013 Fonoaudiólogos continuam protestando contra o veto à redução de sua jornada de trabalho. Cidadãos solicitam aumento das penas para agressores de animais.
29/04/2013 Redução de pena para crimes de maus-tratos contra animais é o principal assunto no Alô Senado.
Nessa sexta-feira (26/04) houve um aumento no número de manifestações a respeito dos direitos dos animais. Provavelmente esse fato se deu por conta da vinculação nas redes sociais de campanhas sobre o assunto. Os cidadãos que contataram o Alô Senado solicitaram que os senadores votem a favor do aumento das penas para os agressores de animais no Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 , que reforma o Código Penal brasileiro. A proposta original previa pena de um a quatro anos de prisão para esse crime. Entretanto foram protocoladas três emendas parlamentares para a redução das punições por esses atos.
Sintia Angelina da Silva Duda, de Recife (PE), encaminhou o seguinte texto: "A pena para crimes contra animais é muito pouca. Acredito que deveria existir uma pena severa para o crime em si, independentemente de quem esteja sofrendo a agressão: se matou, espancou, abandonou um animal, deveria pagar a pena da mesma forma que quando é cometida contra um ser humano. Afinal o animal também sente, sofre e o pior, calado, pois não pode chorar, espernear, implorar misericórdia e nem tão pouco se defender. Deve sim ser revisada a pena de maus-tratos contra animais." De Manaus (AM), Loyanne Quadros de Lima também opinou: "O Direito supostamente deve acompanhar as necessidades da sociedade, nada mais justo que a reforma do Código Penal brasileiro contenha penas mais pesadas com crimes cometidos contra os animais e a tipificação de condutas que agridam a ordem e o bem estar dos animais. A cada dia vemos condutas monstruosas cometidas por seres humanos contra os seres vivos que habitam nosso país e é nosso dever como cidadãos não permitir que tais condutas continuem a ferir e abusar dos indefesos, qualquer que sejam".
17/06/2013 - Maioridade penal continua repercutindo no Alô Senado. Possibilidade de redução para crimes praticados contra animais volta a ser alvo de manifestações.
O Alô Senado continua registrando manifestações sobre a maioridade penal. Muitos cidadãos querem que os menores infratores de 18 anos possam ser punidos. José Nilton Ramos de Abreu, de Recife (PE), declarou que não acredita que "as leis tenham o poder de aperfeiçoar ninguém, principalmente em um país como o nosso. No entanto, a maioridade penal tem de ser revista urgentemente. Crianças que têm a liberdade de se rebelar contra seus pais e praticarem tudo que lhes convêm devem também ser capazes de responder por seus atos. Penso que 14 anos seja uma boa medida. A lei tem proteger o cidadão, jamais o infrator."
Outro tema de destaque é a redução das penas para quem maltrata animais. Esse assunto é tratado no Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012, que reforma o Código Penal. A maioria dos cidadãos defende a aplicação de penas mais rigorosas para esse crime. De Pouso Alegre (MG), Janaína Pires de Rezende encaminhou o seguinte texto: "Precisamos de leis mais severas para aqueles que maltratam os animais. Enquanto isso não for feito, muitas mortes iram acontecer. Os pequenos inocentes não podem se defender, mas eu estou aqui fazendo a minha parte para que eles sejam livres e tenham seu direito de viver sem violência."
16/05/2013 Fonoaudiólogos defendendo a rejeição do veto à redução de sua jornada de trabalho e defensores de penas mais duras ao maltrato aos animais movimentam o Alô Senado
Os fonoaudiólogos continuam a campanha pela jornada de trabalho de 30 horas, que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O Projeto de Lei da Câmara 109/2010, que reduziria de 40 horas semanais para as 30 horas, sofreu o veto presidencial 11/2013 e voltou ao Congresso Nacional, para ser acatado ou derrubado. Uma constante manifestação pela derrubada do veto está sendo registrada pelo Alô Senado.
Érica Maria de Oliveira Vasquez, de Campo Grande (MS), foi incisiva sobre esse tema: “vamos dar mais atenção a essa profissão tão importante e aos profissionais que se dedicam todos os dias por melhorias! É injusto com esta classe, já que as outras áreas da saúde já fazem esta carga horária de 30 horas semanais. Igualdade para todos”.
Outro assunto, que continua a ser muito comentado pelos cidadãos ao acessarem o Alô Senado, é a garantia de penas mais pesadas àqueles que maltratam os animais. O projeto do novo Código Penal Brasileiro prevê penas mais duras ao maltrato aos animais. Damaris Delmirio Peres, de São Paulo (SP), afirmou: “acredito que o respeito e o amor pelos animais e pela natureza prevaleçam, para que possamos endurecer as leis para protegemos nossos animais. Isso não pode continuar! Todos os dias vemos animais serem cruelmente torturados, sacrificados e traficados”.
14/05/2013 Fonoaudiólogos continuam protestando contra o veto à redução de sua jornada de trabalho. Cidadãos solicitam aumento das penas para agressores de animais.
Nessa segunda-feira (13/05) os fonoaudiólogos continuaram a solicitar aos parlamentares que derrubem o Veto Presidencial nº 11/2013, ao Projeto de Lei da Câmara nº 119 de 2010, que reduzia a carga de trabalho da categoria para trinta horas semanais. Maria Patrícia do Nascimento, de Curitiba (PR), alegou que "os profissionais das áreas de fisioterapia, serviço social e terapia ocupacional já são beneficiados com a carga horária de 30 horas semanais, de maneira que a não concessão do mesmo direito aos fonoaudiólogos é um ato desrespeitoso e antidemocrático para com a categoria, já que se trata de uma profissão que sofre com um desgaste muito grande com a preparação e o atendimento dos pacientes".
A possibilidade de redução de penas para quem comete crime de maus-tratos contra animais também foi lembrada pelo público do Alô Senado. Esse assunto é tratado na reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012). Wellyson Tavares Miranda, de Santa Rita (PB), disse que as punições para esse crime "têm que mudar para pena máxima de dez anos e mínima de cinco anos, sem direito à fiança", pois, segundo ele, "os brasileiros não aguentam mais essa crueldade contra os animais".
07/05/2013 - Aborto, drogas e defesa de animais motivam opiniões sobre reforma do Código Penal. Fonoaudiólogos reforçam pedido por derrubada de veto que impede redução de jornada.
A reforma do Código Penal – Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 –, desde que foi protocolada, tornou-se um dos assuntos que mais incitam a participação popular na Central de Relacionamento do Senado. A ampliação dos casos de aborto legal e a liberação do porte e do plantio de drogas motivam a maioria das manifestações dos cidadãos, que também reforçam protestos contra a redução de penas para agressores de animais. De Juiz e Fora (MG), PR exemplo, Sarah Campo Mattos defendeu: "já está mais do que na hora de punir as pessoas que são capazes de maltratar esses seres indefesos. Quem faz isso com um animal certamente é capaz de fazer o mesmo com uma pessoa. Vamos dar um basta nessa covardia. Os animais também sentem dor e medo. O sofrimento é o mesmo, para eles e para nós. Crueldade nunca mais.".
O Veto nº 11 de 2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 119 de 2012, que reduz a carga horária de trabalho dos fonoaudiólogos para trinta horas semanais, também figura como importante tema nas demandas ao Alô Senado. Helma Tamara Vieira de Souza, de Belo Horizonte (MG) solicita a derrubada do veto, argumentando que "a desvalorização do profissional da saúde e as constantes políticas afastam os jovens de optar por profissões relacionadas a essa área. O que, de fato, prejudica a saúde pública no país.". Márcia Rodrigues Rocha, de Ilha Solteira (SP), alegou que "a Presidência da República não considerou as justificativas de desgaste físico, mental e emocional dos fonoaudiólogos, mas sim a economia nos cofres públicos municipais. Profissionais esgotados e estressados renderão menos e se dependurarão no INSS”
03/05/2013 Defensores de animais querem agressores presos. Fonoaudiólogos voltam a protestar contra veto a redução da sua carga horária de trabalho.
Por mais um dia, a possibilidade de redução de pena para crimes de maus-tratos contra animas liderou as manifestações do público ao Alô Senado. A maioria pede aos parlamentares que aprovem penas mais severas também para esses crimes na reforma do Código Penal – Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. De São Paulo (SP), Natalia Carter escreveu: "As penalidades para crimes de maus-tratos contra animais devem ser mais rigorosas e executadas com seriedade. Não podemos mais aceitar essas barbaridades contra eles. Se um homem é capaz de matar ou machucar um bicho, esse homem é totalmente capaz de fazer o mesmo contra um ser da mesma espécie. Por favor, queremos um aumento na penalidade para crimes contra animais.".
Fonoaudiólogos continuam pedindo a derrubada do Veto nº 11 de 2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 119 de 2010, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho desses profissionais. Liviane Chances Orlando, de Campo Grande (MS), discorda de argumentação da Presidenta Dilma Rousseff sobre a redução da carga horária dos fonoaudiólogos vir a prejudicar os serviços de saúde pública. Na mesma linha, Maria de Fátima Aparecida Sígolo, de Serra Negra (SP), alega que atual carga de trabalho desses profissionais dificulta, por exemplo, ingressos em cursos de especialização.
02/05/2013 Cidadãos cobram respeito aos animais e agilidade na aprovação do novo Código Penal
A possibilidade de redução das penas para agressores de animais, prevista na reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012), ainda preocupa os cidadãos. Metade das manifestações registradas na terça-feira, 30/04, foi sobre o tema. Roselane Teresinha Alves de Esteio (RS) cobrou: "Isso é um absurdo. Esses caras fazem esse tipo de crueldade com os animais e ficam impunes. Basta. Vamos por esses covardes na cadeia. E lembrem-se bem disso: quem faz isso com um animal indefeso é capaz de fazer com um ser humano também. Basta de impunidades no Brasil. Basta de covardia. ... Tem que ter cadeia para esses caras pagarem penas. Temos que ter leis mais rígidas que sejam cumpridas". Dorineide Macedo Nunes, de Ponta Porã (MS), também defendeu que as punições para os agressores de animais devem ser severas e que deve haver qualificação específica das penas, conforme a gravidade do crime.
Temas relativos ao novo Código Penal também registraram número significativo de manifestações dos cidadãos ao Alô Senado na terça-feira, 30. Alegando preocupação com o crescimento da violência no país, pedem aos parlamentares empenho para que a nova legislação penal seja ferramenta de combate efetivo à criminalidade. De Campinas (SP), Neide Caraca cobrou: "Na qualidade de eleitora e contribuinte, solicito, em caráter emergencial, maior empenho visando uma reforma do Código Penal, que é arcaico e ultrapassado. O que ocorre com a prisão em flagrante é algo tão inconcebível que chega a nos deixar pasmados. Temos visto, através da mídia, que este é um dos fatores estimuladores da crescente criminalidade, já que temos visto assassinos confessos saírem das delegacias rindo, debochando da sociedade por terem sido liberados da prisão. Responderão aos mais bárbaros crimes em liberdade. Isso parece ficção científica das mais repugnantes".
Nessa sexta-feira (26/04) houve um aumento no número de manifestações a respeito dos direitos dos animais. Provavelmente esse fato se deu por conta da vinculação nas redes sociais de campanhas sobre o assunto. Os cidadãos que contataram o Alô Senado solicitaram que os senadores votem a favor do aumento das penas para os agressores de animais no Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 , que reforma o Código Penal brasileiro. A proposta original previa pena de um a quatro anos de prisão para esse crime. Entretanto foram protocoladas três emendas parlamentares para a redução das punições por esses atos.
Sintia Angelina da Silva Duda, de Recife (PE), encaminhou o seguinte texto: "A pena para crimes contra animais é muito pouca. Acredito que deveria existir uma pena severa para o crime em si, independentemente de quem esteja sofrendo a agressão: se matou, espancou, abandonou um animal, deveria pagar a pena da mesma forma que quando é cometida contra um ser humano. Afinal o animal também sente, sofre e o pior, calado, pois não pode chorar, espernear, implorar misericórdia e nem tão pouco se defender. Deve sim ser revisada a pena de maus-tratos contra animais." De Manaus (AM), Loyanne Quadros de Lima também opinou: "O Direito supostamente deve acompanhar as necessidades da sociedade, nada mais justo que a reforma do Código Penal brasileiro contenha penas mais pesadas com crimes cometidos contra os animais e a tipificação de condutas que agridam a ordem e o bem estar dos animais. A cada dia vemos condutas monstruosas cometidas por seres humanos contra os seres vivos que habitam nosso país e é nosso dever como cidadãos não permitir que tais condutas continuem a ferir e abusar dos indefesos, qualquer que sejam".
23/04/2013 - Aumento das penas é assunto no Alô Senado: seja para os crimes contra pessoas ou contra animais
Os direitos dos animais foram o assunto mais comentado no Alô Senado nesses três últimos dias. Os cidadãos têm solicitado que os senadores rejeitem as emendas que visam diminuir a pena prevista para crimes de maus-tratos contra animais. "Peço aumento das penas para crimes contra os animais nessa reforma do Código Penal - PLS nº 236 de 2012. As penas atuais são muito brandas e não desencorajam as práticas de maus-tratos contra animais, o que por si só já é uma crueldade sem tamanho. E principalmente deve ser levado em consideração que pessoas que praticam crimes contra animais fatalmente cometerão crimes contra seres humanos no futuro", é o que pensa Lilian da Croce, de Belo Horizonte (MG).
Alguns cidadãos também têm se manifestado sobre os outros assuntos tratados pelo novo Código Penal, bem como têm abordado a demora da tramitação dessa proposta. Para Renata Matos Bretas, de Belo Horizonte (MG), "atrasar a atualização do Código Penal é deixar a sociedade à mercê da criminalidade. Vive-se uma total sensação de impunidade e de desrespeito em relação às leis arcaicas e benevolentes para com os marginais." De Fortaleza (CE), Fernando Freire Vasconcelos sugeriu que o ingresso em torcida organizada de futebol com vistas ao cometimento de crimes seja tipificado como crime inafiançável de formação de quadrilha. E Roberto Wilson Soares Feitosa, de Santa Cruz do Capiberibe (PE), defende a pena de morte para os crimes hediondos cometidos repedidas vezes.
22/04/13 - Direitos dos animais voltam a ser alvo de manifestações. Outros assuntos do futuro Código Penal também são lembrados.
As penas para agressores de animais volta a se destacar na Central de Relacionamento do Senado. Muitos cidadãos têm utilizado o formulário de reforma do Código Penal – Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 – que está disponível na página do Senado na internet, para encaminhar opiniões sobre o assunto. De São Paulo (SP), Sandra A. Nogueira expressou aos parlamentares suas opiniões: "Prezados senhores, quero o aumento de penas para crimes cometidos contra animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no Projeto de Lei 236/12. Gostaria muito de sentir orgulho da minha pátria em relação aos direitos e defesa dos animais. Um cidadão que aprende a respeitar os animais com certeza respeitará o seu semelhante."
Os outros temas tratados nessa reforma também são constantemente lembrados pelos cidadãos. Vêm sendo registradas mensagens sobre as determinações o sistema carcerário e da regressão de pena. Levando em conta as mazelas da segurança pública brasileira, Eliza Tiemi Yoshioka, de São Paulo (SP), disse que "tem que haver uma punição mais severa para esses criminosos, pois a situação está tão branda que eles não estão nem aí. Não aguento mais ver noticiários de pessoas que matam, mutilam, roubam, estupram etc. e ficam impunes. Eles é que teriam que ter medo e não nós. Nós é que nos sentimos os presos, não podemos mais sair com tranquilidade. Precisamos urgentemente rever esse Código Penal."
11/04/2013 - Direitos dos animais continuam em pauta. Futuro Código Penal recebe manifestações.
As penas para crimes contra animais permanece como assunto de destaque na Central de Relacionamento do Senado. As propostas sobre o tema são o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012, que reforma o Código Penal e o Projeto de Lei 7.199 de 2010 da Câmara dos Deputados. A maioria dos cidadãos tem solicitado que os parlamentares se empenhe para que as punições sejam severas. Estela Maris Biassi, de Medianeira (PR), encaminhou o seguinte texto: "Peço mais empenho e leis mais rígidas para quem maltratar qualquer animal. Eles também são seres vivos merecedores de cuidados e respeito. Sentem o que sentimos. Então, por favor, vamos olhar esses seres com outros olhos."
A população também tem comentado a reforma do Código Penal em sua totalidade. Alguns cidadãos têm solicitado que o projeto seja discutido e votado com rapidez, outros cidadãos têm reconhecido a necessidade de modernizar a legislação penal. De Estância Velha (RS), Jaqueline Soares defendeu a punição para agentes públicos e a agilidade nos trâmites dos processos penais. Sugeriu, ainda, que a produção de músicas com teor depreciativo contra as mulheres seja tipificada como crime, já que a seu ver, as diferenças entre liberdade de expressão e desrespeito são suficientemente claras.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=550
10/04/2013 - Público do Alô Senado quer mais proteção para os animais. Outros temas da reforma do Código Penal recebem comentários.
As penas para os crimes de maus-tratos contra animais constitui o assunto que a população mais tem encaminhado manifestações aos senadores, via Alô Senado. Muitas petições e campanhas vinculadas na internet vêm divulgando as matérias que tratam o tema. Atualmente existem emendas ao artigo 391 do Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 – a reforma do Código Penal - e o Projeto de Lei da Câmara 7.199 de 2010. Edilene Conti, de Londrina (PR) defendeu que "as leis sejam mais severas para todos os crimes cometidos contra os animais e que os agressores não paguem com cestas básicas, mas que sejam condenados e presos. Tráfico de animais, cavalos explorados até a exaustão, animais exibidos em circos, animais utilizados para reprodução, para experiências em laboratórios e universidades, farra do boi etc. É pura crueldade. Um país para ser desenvolvido, precisa acima de tudo respeitar a natureza e os animais."
Outros temas da reforma do Código Penal também foram alvo de mensagens na Central de Relacionamento do Senado. Alguns cidadãos abordaram assuntos como a progressão de pena, a impunidade e a necessidade de rigor no sistema carcerário. Raul Alves, de Macau (RN), sugeriu o "cumprimento total da pena condenatória para todos os crimes, impreterivelmente para os crimes hediondos. Após o cumprimento, realize-se estudo psicológico ou outro exame que demonstre capacidade de viver no coletivo."
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=549
09/04/2013 - Direitos dos animais é alvo de manifestações. Projeto que tenciona transformar em hediondos crimes cometidos contra agentes públicos também se destaca.
A maioria das mensagens registradas pelo Alô Senado na segunda-feira (08/04) tratava das garantias de direitos aos animais. O assunto, além de ser tratado na proposta de reforma do Código Penal (o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012), também é o tema do Projeto de Lei nº 7.199 de 2010 da Câmara dos Deputados. Os cidadãos que contataram a Central de Relacionamento do Senado para emitir opinião solicitaram que os crimes de maus-tratos contra animais sejam punidos com rigor. Alguns textos faziam menção a petições disponibilizadas na internet sobre o assunto. "As atrocidades que vem sendo cometidas contra animais só diminuirão e terão fim se as pessoas tiverem medo de cometê-las, por saber que serão realmente penalizadas por isso. Hoje, sabendo que só terão que pagar uma cesta básica aqui e outra acolá, sentem-se livres para fazer o que bem entendem com os animais", comentou Mayara Nogueira de Moura, de Manaus (AM).
O Projeto de Lei do Senado nº 41 de 2013, que torna crime hediondo o homicídio de agentes públicos que trabalhem na área da segurança pública ou em áreas como o Ministério Público, a Defensoria Pública ou no Poder Judiciário, é o tema da atual enquete realizada pelo DataSenado na internet e destacou-se nos trabalhos do Alô Senado. Samil Caprini, de Curitiba (PR), sugeriu o seguinte: "O projeto pode ser mais abrangente. Que tal incluir na lista de crimes hediondos estupros, assalto seguido de morte, explosões em caixas eletrônicos, pedofilia, corrupção de menores, desvio de verbas públicas e prevaricação de mandato público (para vereador, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e outros)? Mudança nas leis urgentemente. Justiça para criminosos ricos ou pobres. O Brasil se tornou um país de homens corruptos e cruéis. Basta de impunidade."
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=548
08/04/2013 - Abrandamento das penas para crimes de maus-tratos contra animais se destaca no Alô Senado. Outros temas do futuro Código Penal também recebem comentários.
A redução das penas para agressores de animais , proposta por três emendas ao projeto reforma o Código Penal - o PLS 236 / 2012 – estimulou cidadãos a encaminharem manifestações aos senadores através do Alô Senado. A maioria dessas manifestações são favoráveis às punições severas para esses crimes. "Não aceitem emendas que abaixem as penas para os malfeitores de animais. As pessoas oprimem e maltratam porque tem recursos físicos e mentais e os animais nada podem fazer em sua defesa. A covardia tem que ser punida para que o respeito aos animais e o respeito ao próximo sejam aprendidos. Os que maltratam um animal hoje e não são punidos, a quem poderão atingir amanhã? Violência não leva à mais violência?", perguntou Marina Ziegler, moradora do Estado de São Paulo.
Mensagens sobre os outros assuntos da reforma do Código Penal também têm sido enviadas. Patrícia Doenha da Silva, de Ji-Paraná (RO), escreveu sobre a importância da opinião pública em relação aos temas homossexualidade e aborto: "Sendo a homossexualidade e o aborto um assunto de relevância social, porque não convocar um plebiscito semelhante ao que foi feito quando quiseram dividir o Pará? Por favor, convoquem um plebiscito. Acredito que o Brasil, como Estado, não pode ficar em ponto morto a vida toda. O país tem que assumir logo uma posição em relação a esses assuntos."
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=547
04/04/2013 - Penas para crimes contra animais é o tema de maior participação na reforma do Código Penal. Projeto para tornar hediondos crimes contra agentes públicos estimula a participação popular.
Há algum tempo a reforma do Código Penal – Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 – constitui o assunto de maior impacto nas atividades do Alô Senado. Dentre os vários temas que essa proposta aborda, o de garantia dos direitos dos animais tem sido destaque. De Irecê (BA), Thainan de Santana Borges, enviou a seguinte opinião: "Uma pessoa que maltrata animais é cruel o bastante para maltratar qualquer outro ser vivo indefeso. E essas pessoas oferecem risco à sociedade, tornando evidente a urgência dessa reforma no Código Penal. Não são passíveis de justificativa atitudes violentas e grotescas contra os animais"
O Projeto de Lei do Senado nº 41 de 2013, que é tema da enquete em curso na página do Senado na internet, também foi alvo de manifestações. O projeto transforma em crime hediondo o assassinato de qualquer servidor público integrante da polícia federal, da polícia rodoviária federal, das polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, das guardas municipais, de membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do Poder Judiciário, ou agente do sistema penitenciário. Basta que esse crime tenha ocorrido no exercício da função pública ou em razão dela.
O tema tem dividido opiniões: Adão do Carmo Rocha, de Ouro Preto (MG), disse entender que "os ocupantes desses cargos não diferem do restante da população, nem dos demais agentes públicos. Não há como atribuir tratamento diferenciado. Isso é uma questão de isonomia, que deve atender aos agentes públicos em geral e não a apenas a determinados cargos específicos". Antônio Luiz Rodrigues Júnior, de Ribeirão Preto (SP), acredita que com a aprovação do projeto, diminuiria o crime de homicídio contra a autoridade pública, valorizando a categoria e promovendo o respeito aos agentes e à ordem". Ele ainda sugeriu que fosse considerado como crime hediondo o assassinato praticado por abuso de autoridade.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=545
04/04/2013 - Penas para crimes contra animais é o tema de maior participação na reforma do Código Penal. Projeto para tornar hediondos crimes contra agentes públicos estimula a participação popular.
Há algum tempo a reforma do Código Penal – Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 – constitui o assunto de maior impacto nas atividades do Alô Senado. Dentre os vários temas que essa proposta aborda, o de garantia dos direitos dos animais tem sido destaque. De Irecê (BA), Thainan de Santana Borges, enviou a seguinte opinião: "Uma pessoa que maltrata animais é cruel o bastante para maltratar qualquer outro ser vivo indefeso. E essas pessoas oferecem risco à sociedade, tornando evidente a urgência dessa reforma no Código Penal. Não são passíveis de justificativa atitudes violentas e grotescas contra os animais"
O Projeto de Lei do Senado nº 41 de 2013, que é tema da enquete em curso na página do Senado na internet, também foi alvo de manifestações. O projeto transforma em crime hediondo o assassinato de qualquer servidor público integrante da polícia federal, da polícia rodoviária federal, das polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, das guardas municipais, de membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do Poder Judiciário, ou agente do sistema penitenciário. Basta que esse crime tenha ocorrido no exercício da função pública ou em razão dela.
O tema tem dividido opiniões: Adão do Carmo Rocha, de Ouro Preto (MG), disse entender que "os ocupantes desses cargos não diferem do restante da população, nem dos demais agentes públicos. Não há como atribuir tratamento diferenciado. Isso é uma questão de isonomia, que deve atender aos agentes públicos em geral e não a apenas a determinados cargos específicos". Antônio Luiz Rodrigues Júnior, de Ribeirão Preto (SP), acredita que com a aprovação do projeto, diminuiria o crime de homicídio contra a autoridade pública, valorizando a categoria e promovendo o respeito aos agentes e à ordem". Ele ainda sugeriu que fosse considerado como crime hediondo o assassinato praticado por abuso de autoridade.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=545
03/04/2013 - Redução das penas para crimes contra animais continua em pauta. Cidadãos comentam projeto do novo Código Penal.
Mais da metade das manifestações registradas pelo Alô Senado na terça-feira (02/04) referiu-se às propostas de diminuição das penas para crimes de maus-tratos contra animais. Muitos cidadãos solicitaram que os parlamentares considerassem a sensação de impunidade que a população enfrenta em relação a tais crimes e que pode ser corrigida no futuro Código Penal - o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. Algumas mensagens traziam a sugestão de que tome o crime de maus-tratos contra animais em crime hediondo. Bianca Lorena Vendramini Orellana Munoz, de São Paulo (SP), enviou o seguinte texto: "Considerando a importância do controle da população animal para evitar novos abandonos de animais, a crueldade decorrente de maus tratos sofridos por esses animais nas ruas e o abandono de filhotes sem a mínima condição de sobrevivência, sugiro a castração obrigatória de animais abandonados (cães e gatos), feita por profissionais médicos veterinários qualificados, integrantes de ONGs confiáveis e que trabalhem em convênio com a União, os estados e/ou prefeituras."
Os números referentes aos outros temas tratados pelo futuro Código Penal também foram notáveis. Dentre os cidadãos que contataram o Alô Senado, alguns comentaram sobre os benefícios concedidos aos presidiários, outros l defenderam a necessidade de o país instituir da pena de morte. De Belo Horizonte (MG), Tales Vieira encaminhou sua opinião: "A violência e criminalidade são os principais problemas enfrentados atualmente pela sociedade brasileira. Depois do benefício de progressão de pena para crimes hediondos, os homicídios aumentaram drasticamente e se tornaram cada vez mais banais. Isto foi um assassinato ao cidadão. Vamos aumentar o rigor destes tipos de crimes e punir menos (ressocializar) os crimes que não afetem a vida humana."
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=544
02/04/2013 - Possibilidade de redução das penas para crimes contra animais e auxílio à mulher vítima de violência doméstica são os principais assuntos no Alô Senado.
Muitos cidadãos têm enviado mensagens ao Alô Senado para que não sejam reduzidas as penas previstas para agressores de animais na reforma do Código Penal – Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. Já há três emendas parlamentares propondo a redução das penas aos crimes de maltrato a animais. Luci Mara Gerbasi, de Presidente Prudente (SP), enviou o seguinte comentário: "Faço parte da ação de proteção de animais contra maus-tratos e abandono da minha cidade. Temos muitos casos desesperadores aqui e somos poucas pessoas contra tudo de ruim que acontece com os animais. As autoridades municipais nem conseguem interferir. As leis não são justas nem eficientes. Acredito que um animal deva ter os mesmos direitos que os seres humanos. E os humanos devem ser duramente penalizados quando cometerem atrocidades contra animais."
Outro assunto de destaque é a atual enquete realizada pelo DataSenado - o Projeto de Lei do Senado 443 de 2011 – que garante auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica durante o período de readaptação. A maior parte dos cidadãos que se manifestou é contrária à proposta por considerar que quem deve arcar com os custos dos benefícios são os agressores e não o Poder Público, que usa o dinheiro dos contribuintes. César Augusto Pereira Lima, de Pontalina (GO), sintetizou o que quase todos os participantes dessa enquete declararam: "Quem deve bancar as despesas é o agressor e não a sociedade."
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=543
01/04/2013 - Proteção aos animais e direitos dos empregados domésticos são assuntos de destaque do Alô Senado.
Preocupada com os casos de maus-tratos contra animais e com a sensação de que esses crimes não são punidos, cidadãos têm encaminhado muitas manifestações ao Alô Senado solicitando que as penas previstas no projeto original da reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012) não sejam reduzidas. Alexandra Volpi de Azevedo, de Campinas (SP), declara que "não existe mais espaço na sociedade brasileira para a indiferença contra crueldade com animais. Em diversos países autores de casos de violências contra animais já são monitorados por autoridades policiais e judiciais. Acredita-se que fatalmente repetirão o crime, existindo a possibilidade de serem ainda piores, tanto contra animais, como até mesmo contra seres humanos. Queremos penas maiores e mais severas para os crimes contra animais. Estamos cansados de ver violências gratuitas contra animais indefesos que não são punidas", completa Alexandra.
A aprovação, na terça-feira (26/03) da Proposta de Emenda à Constituição nº 66 de 2012, que garante a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais, foi responsável por um crescimento no número de participações. Alguns cidadãos parabenizaram os senadores pelo resultado da votação, ao passo que outros abordaram a futura regulamentação dessa norma, a exemplo da manifestação de Adriano Taunay Guimarães, de Taquaritinga (SP): "Solicito a regulamentação de leis para que o cidadão contribuinte possa abater os encargos das empregadas domésticas, pois não há leis nem projetos de lei regulamentando a matéria. Os custos com empregados domésticos devem aumentar em um terço, sendo assim as despesas com alimentação, moradia, horas extras, vale transporte, seguro médico devem ser abatidos", finalizou ele.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=542
27/03/2013 - Redução das penas para crimes contra animais ainda é o principal assunto no Alô Senado. Cidadãos comentam a proposta que garante os direitos do empregados domésticos.
Cidadãos continuam solicitando a rejeição de emendas ao artigo 391 da reforma do Código Penal - Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. Tais emendas preveem a redução das penas para o crime de maus-tratos contra animais. De Itanhaém (SP), Nilce Morrone Piegaia Spreafico afirmou que as penas para esse crime devem permanecer altas, já que a prestação de serviço à comunidade, em sua opinião não configura uma punição suficiente. Acrescentou que "gostaria de ver a Justiça agindo de forma rápida e concisa, pois o povo está incrédulo. A atitude de aumentar a pena evitará mais maus-tratos futuramente. O criminoso não está acostumado com leis rigorosas em nosso país. Está na hora de mostrar a força da Justiça."
Igualmente ocorreram diversas ligações ao Alô Senado sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 66 de 2012, que garante a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. A proposta foi aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado na terça-feira, 26/03, e seguirá para a promulgação no Congresso Nacional na próxima terça-feira, 02/04. Raquel de Farias Pena, de Brasília (DF), sugeriu que os parlamentares "definam as atribuições do cargo de empregada doméstica, pois essa medida fará com que o projeto seja mais justo e coerente para com a sociedade brasileira." Por sua vez, Regina Fátima Rachide, de Niterói (RJ), disse que, com a aprovação da proposta, “será necessário que as despesas com os empregados, tais como salários, previdência, FGTS, alimentação e passagem, sejam abatidas no cálculo do imposto de renda, já que esse procedimento é uma garantia das demais categorias de empregadores.”
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=541
26/03/2013 - Proteção aos direitos dos animais e auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica permanecem em pauta no Alô Senado.
Desde a terça-feira (19/03) o Alô Senado tem recebido manifestações a respeito do abrandamento das penas para quem maltrata animais. Esse assunto é uma das polêmicas da reforma do Código Penal – Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012. A maioria dos cidadãos que entrou em contato solicitou que os parlamentares se esforcem para que esse crime seja punido com severidade. Maria Mendes, de Jaboticabal (SP), além de argumentar que os animais são seres indefesos e precisam de proteção, sugeriu que esse crime seja incluído no rol dos crimes hediondos.
O Projeto de Lei do Senado nº 443 de 2011, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) para garantir auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica durante o período de readaptação, também se destacou nos atendimentos da Central de Relacionamento do Senado. Essa é o tema da enquete que o DataSenado realiza e tem sido responsável por diferentes opiniões. Mercedes Aguiar da Silva Fabre, de Canoas (RS), disse que "o auxílio financeiro é importante, pois a violência é seguida do período pós-traumático. Pode ser longo ou até permanente, dependendo do nível de violência sofrido". Já Marcus Paulo da Cunha Martins, de Brasília (DF), acredita que esse é "mais um projeto assistencialista que não aponta de onde sairá o dinheiro, ou seja, mais um aumento de tributo à vista. Quem deveria arcar com os custos da vítima é o agressor e isso o Código Civil já prevê nos artigos 927 e 944, que tratam de responsabilidade civil".
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=540
25/03/2013 - Cidadãos continuam se manifestando sobre a redução das penas para crimes cometidos contra animais. Infraestrutura é tema de destaque.
A Central de Relacionamento do Senado continua recebendo protestos contra as emendas ao artigo 391 do Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 – que trata da reforma do Código Penal. Essas emendas diminuem as penas para crimes de maus-tratos contra animais. De João Alfredo (PE), Erika Maria Ferreira da Silva encaminhou a seguinte solicitação: "Peço que prevaleça o bom senso dos senhores senadores no sentido de tornarem mais severas as penas contra aqueles que praticam maus-tratos contra animais, seres indefesos, os quais muitas vezes são alvo de atos absurdos de violência ou abandono. Atos estes que não podem permanecer impunes, como acontece na maioria das vezes pela falta de leis mais severas, que assegurem a proteção animal. Reafirmo o meu repúdio a qualquer possível proposta de tornar mais brandas as penas já existentes."
O tema Infraestrutura também foi um importante alvo de manifestações. Parte dos cidadãos que tratou do assunto encaminhou mensagens denunciando as mazelas desse setor ou solicitando que os parlamentares tomem alguma providência. Ainda está repercutindo nas atividades do Alô Senado a audiência pública que discutiu os problemas estruturais em rodovias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizada na quarta-feira (20/03) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Raimundo Barbosa de Araújo, de São Luís (MA), ao se manifestar sobre o assunto, relacionou a dificuldade de escoamento da produção nacional de grãos à precariedade das rodovias brasileiras. Segundo ele, o episódio apelidado de "apagão da soja", que se refere à frustração das expectativas quanto aos lucros brasileiros com a exportação desse grão, deve-se em grande medida, aos problemas da infraestrutura, bem como à negligência dos governantes.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=539
22/03/2013 - Público do Alô Senado quer mais proteção para os animais. Reforma do Código Penal também é lembrada
O Alô Senado continua registrando manifestações contra a redução das penas para quem maltrata animais. Esse assunto é tratado no Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro. Angelica Monteiro, de Taubaté (SP), enviou o seguinte apelo aos parlamentares: "Pessoas que cometem crimes contra semelhantes, ficam impunes na maioria vezes. No caso dos animais, então é um verdadeiro festival de impunidade. Isso acaba gerando a certeza de que o crime compensa e se o sujeito, por acaso for pego, existem tantas brechas na lei que um bom advogado fará milagres e o criminoso será liberto em pouco tempo. No caso de crimes de maus-tratos contra animais, não basta condenar a pagar uma cestinha básica. Isso precisa mudar. Uma sociedade digna respeita também os animais. Penas mais severas, por favor senhores".
A população também tem abordado outros temas tratados na proposta de reforma do Código Penal. Luiz Freire, de Vila Velha (ES), por exemplo, afirmou que em um julgamento "a questão dos recursos em diversas instâncias tem que acabar. Ou seja, o Estado deve julgar os seus réus, as causas impetradas, dar a sentença e encerrar o processo. Deve haver apenas mais uma instância para aferir o julgamento feito. As leis de direito penal devem ser mais rigorosas". Isvaldino Oliveira dos Santos, do Rio de Janeiro (RJ), encaminhou a seguinte crítica: "Fiquei estarrecido quando comparei o atual Código Penal com o anteprojeto. Critica-se muito o atual código dizendo que é de 1940. Na verdade, ele vem sendo atualizado ao longo desses anos. Mas não podemos substituir o atual Código Penal por um pior. Por exemplo, o crime de invasão de domicílio está no artigo 5°, inciso XI da Constituição e no artigo 150 do atual Código Penal. Mas, não o encontramos mais no texto do anteprojeto!"
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=538
21/03/2013 - Direitos dos animais é tema recorrente. Audiência Pública sobre problemas das rodovias brasileiras estimula público do Alô Senado a se manifestar.
O abrandamento das penas para crimes cometidos contra animais continua sendo um importante assunto no Alô Senado. A maioria dos cidadãos que se manifestou defende que a punição para esses crimes seja severa. De Maricá (RJ), Mônica Couto, enviou a seguinte mensagem: "Todos os animais são tutelados pelo Estado, que deve garantir em leis o direito à vida, à liberdade e acima de tudo ao respeito, com punições e multas para aqueles que não as respeitarem. Quero o aumento de penas para crimes cometidos contra quaisquer animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no Projeto de Lei do Senado n 236 de 2012, que trata da reforma do Código Penal."
A Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI - realizou, na terça-feira (20/03) uma audiência pública para ouvir o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, sobre problemas estruturais em rodovias concluídas pela estatal. O fato de a população poder encaminhar manifestações em tempo real à audiência ligando ao Alô Senado, fez com que o tema se destacasse. Enquanto parte dos cidadãos denunciava a precariedade de rodovias e solicitava providências, outros traziam à baila o fator gerador dos problemas. Rosimeire Aparecida de Oliveira, de Chupinguaia (RO), expressou seu descontentamento com os casos de irregularidades nas obras públicas, que a seu ver, ocorrem tanto nas licitações quanto na execução das obras. Reine Maria Guimarães Tezolim, de Cabo Frio (RJ), parabenizou o diretor-geral do DNIT por acreditar ser muito difícil que alguém consiga falar de forma tão esclarecedora sobre ações efetivas para a solução do caos em que se encontra a infraestrutura brasileira.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=537
20/03/2013 - Garantias aos direitos dos animais é o principal tema na Central de Relacionamento do Senado.
As emendas apresentadas ao artigo 391 do futuro Código Penal Brasileiro – o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 – que visam reduzir as penas previstas para crimes de maus-tratos contra animais, têm sido um fator determinante nas ligações ao Alô Senado. Esse assunto foi responsável por mais da metade das manifestações registradas na terça-feira (19/03). A maioria dos cidadãos solicitou que tais emendas sejam rejeitadas e muitos deles as julgaram um retrocesso nas garantias já conquistadas no projeto inicial.
Para Patrícia Trevisan, de Araras (SP), "as autoridades precisam e devem levar em consideração as manifestações da sociedade no que diz respeito aos animais. Revoltante é saber que a lei não é cumprida. Quem maltrata animais é um covarde. Chega de maus-tratos. É preciso aumentar a fiscalização nos abatedouros, nas ruas, enfim, uma reforma deve ser feita, urgentemente." Da capital carioca, Luis Guilherme Gonçalves Braga disse que "já está mais do que na hora de avançarmos em direção ao primeiro mundo, não só na economia e nos direitos humanos, mas também no respeito à vida animal. E isso só será possível se tivermos uma política de punição severa aos covardes que torturam e matam gratuitamente e sem piedade os pobres e indefesos. Vamos ter dignidade e sermos mais evoluídos."
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=536
19/03/2013 - População se manifesta sobre direitos dos animais. Futuro Código Penal abre precedentes para comentários sobre a segurança pública brasileira.
Desde que o projeto de lei reforma do Código Penal foi protocolado no Senado, a Central de Relacionamento do Senado contabilizou mais de 150 mil manifestações sobre esse assunto. Dada a quantidade de temas polêmicos abordados nesse projeto, é comum que cidadãos expressem posições divergentes quanto às modificações propostas. Um dos temas dessa matéria que alcançou bastante relevância consiste na possibilidade de abrandamento das penas para crimes de maus-tratos cometidos contra animais. O projeto original prevê punição de um a quatro anos. No entanto, sob a justificativa da coerência e da proporcionalidade entre as penas para esses crimes e para crimes cometidos contra humanos, três emendas parlamentares propuseram que o tempo máximo de reclusão seja diminuído, o que provocou reações negativas. Mônica Guimarães Campiteli, de Lindóia (SP), enviou o seguinte texto: "Quando o mundo todo reconhece as semelhanças entre nós e os demais animais e dá passos para reparar e punir os abusos que cometemos contra eles, o Brasil não pode se colocar na contramão do que significa um tremendo avanço ético e humanitário. O aumento das penas para crimes praticados contra os animais é um apelo antigo do povo brasileiro e deve ser implementado."
Outros assuntos recorrentes nas manifestações sobre o novo Código Penal são a progressão de pena e a impunidade. Para muitos cidadãos, os dois temas estão intimamente associados aos indicadores de violência. Parte do público do Alô Senado tem solicitado que os senadores aprovem medidas que garantam a eficácia da segurança pública brasileira. Osvaldo Pedro dos Santos, de Jequié (BA), ao discorrer sobre o projeto, afirmou que: “O Poder Público deve se atentar para sua parcela de culpa no crescimento da violência no Brasil e que está na hora de se pensar prioritariamente nessa questão. Deve-se propor mudanças profundas no Código Penal brasileiro para punir com rigor todos aqueles que cometem qualquer tipo de delito de natureza violenta." Complementou afirmando que o fator inibidor do crime é o rigor da lei.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=535
08/03/2013 - Novo Código Penal movimenta Alô Senado. Redução das penas para quem comete crime contra animais é lembrada.
O futuro Código Penal - o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012, constitui o tema sobre o qual o público do Alô Senado mais se manifestou na quinta-feira (07/03). As argumentações mais comuns são as que abordam os índices de violência e a impunidade que assola o país. De Itapevi (SP), Coriolano Fernandes de Souza disse que o julgamento do ex-goleiro Bruno evidencia a necessidade de a legislação penal ser revista.
Os cidadãos também se referiram à possibilidade de abrandamento de pena para pessoas que maltratam animais. Cintia Frattini, de São Paulo (SP), partindo da desproporcionalidade entre as extensões das penas para os crimes contra animais e para os crimes contra humanos, enviou o seguinte texto: "Quero o aumento de penas para crimes cometidos contra animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no Projeto de Lei nº 236/2012 para a reforma do Código Penal. Se o caso forem as penas para crimes contra humanos, que se aumente o valor das mesmas e não diminuam o dos crimes contra animais".
26/04/2012 - Cidadãos se manifestam contra maus-tratos aos animais e pedem penas duras para quem comercializar fauna silvestre. Alô Senado registra sugestão para coibir desordem de torcidas.
Foi expressivo, superando os 50%, o volume de mensagens relativas ao tema direito penal nesta quarta-feira (25), no Alô Senado. Os maus tratos aos animais foram alvo de manifestações dos cidadãos, que pediram penas mais duras para aqueles que comercializem ou mantenham em cativeiro animais silvestres.
A cidadã Márcia Maria, do Rio de Janeiro, está entre os que se manifestaram e pediu que “fosse reforçada a Lei de Crimes Ambientais como um todo e, em especial, o art. 32, que trata de abuso e maus-tratos aos animais (...)”. Para ela “a crueldade contra os animais cresce em ritmo acelerado e é bom lembrar que eles são sujeito de direito e tutelados pelo Estado. (...)”.
O Alô continuou a receber mensagens afirmando que os presos devem trabalhar para prover seu sustento, além de perder os benefícios de redução de pena.
Foi registrada, ainda, sugestão para que a desordem promovida em campos de futebol seja considerada crime, com os torcedores responsáveis sendo punidos com multa e reclusão.
A Central de Relacionamento do Senado voltou a registrar manifestações de apoio à implantação da CPMI que investigará os negócios de Carlos Cachoeira e sua relação com a administração pública.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=320
02/05/2012 - Cidadãos voltam a contatar Alô Senado e expressar preocupação com os direitos dos animais. Restrição ao direito de greve antes e durante a copa do mundo é alvo de críticas.
Nesta segunda-feira (30), véspera de feriado, o Alô Senado recebeu um número de mensagens ligeiramente abaixo da média. Os cidadãos continuaram a contatar o serviço para expressar sua preocupação com os direitos dos animais.A reforma do código penal tem estimulado a participação popular no Alô, que registrou manifestações como a de Márcia Cristina, de São Paulo: “Sou protetora de animais e colaboradora de diversas ONGs de proteção animal. Me junto a elas para pedir ao Senado, na reforma do Código Penal, uma política de proteção animal mais eficiente e preventiva (...)”.
Também foram registradas mensagens solicitando o endurecimento das penas para criminosos que se associem a menor de idade bem como a redução da maioridade penal.
A Central de Relacionamento do Senado recebeu, ainda, manifestações desfavoráveis à aprovação do PLS 728/2011, que define crimes e infrações administrativas durante a copa do mundo de futebol de 2014. O projeto disciplina, entre outros, o direito de greve antes e durante o evento. Os cidadãos afirmaram que o direito é garantido pela constituição federal e não deveria ser restringido durante a copa.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=323
08/05/2012 - Manifestações pelos direitos dos animais mobilizam atendimento, no Alô Senado. Aposentados voltam a pedir melhora nos benefícios
As manifestações favoráveis aos direitos dos animais foram maioria nesta segunda-feira (7), no Alô Senado. A grande repercussão do tema está ligada à reforma do Código Penal. Os cidadãos têm apoiado um endurecimento das penas previstas para aqueles que maltratarem animais domésticos ou silvestres.
Em mensagem ao Alô Senado a cidadã Sheila Sousa, de Olinda - PE, se manifestou sobre este assunto. “Faço uso deste canal para pedir maior atenção e posicionamento mais firme na revisão do Código Penal no que diz repeito à violência contra os animais. Hoje temos leis brandas demais e penas que não são executadas e aplicadas efetivamente. (...)”.
Os cidadãos também contaram a Central de Relacionamento do Senado para pedir penas severas para quem traficar, comercializar ou armazenar drogas. Também foram registradas opiniões favoráveis à aprovação do PLS 542/2011, que propõe a revogação ou restrição de diversos benefícios concedidos aos condenados a penas privativas de liberdade.
Foram registradas, ainda, manifestações desfavoráveis aos presentes valores das aposentadorias e solicitações para que os benefícios sejam aumentados e 7% em 2013
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=327
17/05/2012 - Direitos dos animais continuam a ter grande repercussão, no Alô Senado. Cidadãos pedem penas mais severas para quem cometer crime de trânsito em veículo pesado.
A Central de Relacionamento do Senado continua a receber um grande número de manifestações pedindo punição para quem maltratar ou abandonar os animais. Os cidadãos afirmam que o novo código penal deve prever penas severas para este tipo de crime.
Também foram registradas solicitações para que sejam revisadas as penas para os crimes de trânsito, em especial aqueles cometidos por motoristas de veículos pesados.
A reforma do código penal foi mencionada, ainda, por cidadãos que afirmaram que as penas para traficantes são muito brandas. Para estes as punições devem ser equiparadas aquelas previstas para os crimes de homicídio qualificado. Outra sugestão para a diminuição do tráfico foi a de investir em políticas públicas que visem a geração de empregos, a educação de qualidade, a segurança pública e a moradia.
Os cidadãos solicitaram, no Alô Senado, maior fiscalização em relação aos gastos das obras para receber a Copa do Mundo de Futebol de 2014.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=334
27/09/2012 - Cidadãos apoiam proposta de novo tratamento penal aos crimes contra os animais. Projeto do novo Código Penal recebe sugestões no Alô Senado.
O projeto de reforma do Código Penal traz um novo tratamento penal aos crimes cometidos contra animais (artigos 391 a 395). A proposta passa a considerar crime o abandono de animais, com pena de prisão de um a quatro anos. As novas propostas foram apoiadas pelos cidadãos que fizeram contato com o Alô Senado. "Quero o aumento de penas para crimes cometidos contra animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no Projeto de Lei 236/2012 para a Reforma do Código Penal", pediu a cidadã Maria da Guia Duarte da Silva, do Distrito Federal. A cidadã Renata de Cássia Dias, de Curitiba (Paraná), sugeriu: "acho que deveria ser proibida qualquer espécie de exploração animal, como por exemplo os cavalos que puxam carroças. Os criadouros de aves, por exemplo, deveriam ser constantemente visitados para ver as condições dos animais que estão sendo comercializados. Muitos deles se encontram em espaço restrito no frio e quase sem comida. As leis tem que ser rígidas para qualquer tipo de crime contra esses pobres e indefesos que não podem falar. Os seres humanos que cometem esses maus tratos têm que ser punidos com muita rigidez."
Nessa quarta-feira (26 de setembro), os cidadãos continuaram a enviar sugestões para a discussão do futuro Código Penal. Para Wudson Paschoalino, de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), “A reforma do novo Código Penal poderia trabalhar no sentido de criminalizar fortemente os marginais que coloquem menores para comandar assaltos, furtos, venda de drogas, com o intuito de se livrar de condenações. Isto está se tornando comum e compromete nossos adolescentes graças a essa bola de neve de impunidade que cada vez está maior e mais difícil de segurar, graças à falta de uma administração pública mais presente, atuante e criativa. Adjetivos estes que, no momento, podemos atribuir aos marginais deste sofrido país. As escolas poderiam promover mais o esporte." Acerca das penalidades impostas a autoridades no Brasil, Bruno Rodrigues de Oliveira, também morador de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), declarou: "gostaria que elaborassem uma proposta de lei para o Código Penal com mais eficácia, assim como a aplicação da lei penal aos crimes cometidos contra administração pública pelos altos ocupantes de cargos do Estado, como Deputados, Senadores, Ministros, Juízes, membros do MP e diversos outros cargos de maior relevância na atualidade em nosso país. Acho de suma importância a reputação ilibada desses representantes, em principal, com as despesas das rendas públicas, que são mal empregadas nos diversos campo da sociedade".
Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=427
16/11/2012 - Público do Alô Senado defende maior rigor nas punições de crimes contra a fauna
O Projeto de Lei do Senado 236 de 2012, que trata da reforma do Código Penal, tem estimulado a participação do público por meio do Alô Senado. A ampliação dos casos de aborto legal, artigo 128, e a descriminalização da eutanásia, artigo 122, são assuntos mais abordados pela população. A senhora Natália Lopes Péres, de Fortaleza (CE), ao manifestar opinião contrária à aprovação desses artigos, escreveu: "Não quero esse retrocesso para meu país e espero que os senhores senadores sigam o apelo de quem os elegeu."
Outro tema que recebeu destaque na demanda do Alô Senado são os crimes contra a fauna, pois os artigos que tratam desse assunto receberam emendas, sob a justificativa da coerência e da proporcionalidade da punição, que objetivam reduzir as penas previstas no projeto original. Algumas associações que defendem os animais criticaram os senadores propositores de tais modificações. De Guarulhos (SP), Patrícia Porto Vilarinho, enviou a seguinte manifestação: "é um absurdo a iniciativa de diminuir a pena para quem comete crimes contra animais, muito pelo contrário, elas deveriam ser aumentadas. Também deveriam criar projetos que ajudassem os animais e não aos bandidos sem coração que os maltratam."
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=460
19/11/2012 - Público quer mais proteção para os animais
O Alô Senado tem recebido cada vez mais manifestações sobre os artigos do Projeto de Lei do Senado 236 de 2012 (reforma do Código Penal) que tratam de crimes contra animais. Isso se deu por conta das emendas apresentadas pelos senadores Jayme Campos, Marco Antônio Costa e Ricardo Ferraço, que propõem o abrandamento das penas para esses crimes. A maior parte dos comentários é desfavorável às emendas. Adriane Brunherotto, de Capivari (SP), enviou a seguinte manifestação: "O Senado é composto de representantes da população, portanto não tomem atitudes que sejam contrárias aos nossos interesses. Trabalhamos e pagamos impostos altíssimos para salvar animais do abandono e do descaso de boa parte de uma população fria, atrasada e primitiva. Baixar a pena contra abusadores de animais é contra o nosso interesse e um retrocesso para o Brasil. Quem não se comove com o sofrimento de animais não merece respeito nem condescendência".
Algumas das justificativas das emendas se baseiam na comparação entre os tamanhos das penas para os crimes contra animais e para os crimes contra humanos. Partindo dessa premissa, a cidadã Ana Elisa Almeida, do Estado de São Paulo, sugeriu: "Senhores Senadores, devemos respeitar a vida em toda e qualquer forma, então, em vez de não punir de forma adequada quem machuca um animal, que, ao que parece para Vossas Excelências, não têm valor, aumentem a pena para quem agride humanos. Essa é uma forma muito mais justa e, assim, vocês talvez recuperem um pouco da credibilidade perdida. Lembrem-se que o povo se manifesta nas urnas, haja vista o índice de votos não válidos nas últimas eleições. Vamos punir quem maltrata, independentemente de quem seja o maltratado, animal ou humano".
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=461
20/11/2012 - Proteção aos animais é destaque no Alô Senado. Aborto e eutanásia também são lembrados por cidadãos.
Nessa quarta-feira (26 de setembro), os cidadãos continuaram a enviar sugestões para a discussão do futuro Código Penal. Para Wudson Paschoalino, de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), “A reforma do novo Código Penal poderia trabalhar no sentido de criminalizar fortemente os marginais que coloquem menores para comandar assaltos, furtos, venda de drogas, com o intuito de se livrar de condenações. Isto está se tornando comum e compromete nossos adolescentes graças a essa bola de neve de impunidade que cada vez está maior e mais difícil de segurar, graças à falta de uma administração pública mais presente, atuante e criativa. Adjetivos estes que, no momento, podemos atribuir aos marginais deste sofrido país. As escolas poderiam promover mais o esporte." Acerca das penalidades impostas a autoridades no Brasil, Bruno Rodrigues de Oliveira, também morador de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), declarou: "gostaria que elaborassem uma proposta de lei para o Código Penal com mais eficácia, assim como a aplicação da lei penal aos crimes cometidos contra administração pública pelos altos ocupantes de cargos do Estado, como Deputados, Senadores, Ministros, Juízes, membros do MP e diversos outros cargos de maior relevância na atualidade em nosso país. Acho de suma importância a reputação ilibada desses representantes, em principal, com as despesas das rendas públicas, que são mal empregadas nos diversos campo da sociedade".
Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=427
16/11/2012 - Público do Alô Senado defende maior rigor nas punições de crimes contra a fauna
O Projeto de Lei do Senado 236 de 2012, que trata da reforma do Código Penal, tem estimulado a participação do público por meio do Alô Senado. A ampliação dos casos de aborto legal, artigo 128, e a descriminalização da eutanásia, artigo 122, são assuntos mais abordados pela população. A senhora Natália Lopes Péres, de Fortaleza (CE), ao manifestar opinião contrária à aprovação desses artigos, escreveu: "Não quero esse retrocesso para meu país e espero que os senhores senadores sigam o apelo de quem os elegeu."
Outro tema que recebeu destaque na demanda do Alô Senado são os crimes contra a fauna, pois os artigos que tratam desse assunto receberam emendas, sob a justificativa da coerência e da proporcionalidade da punição, que objetivam reduzir as penas previstas no projeto original. Algumas associações que defendem os animais criticaram os senadores propositores de tais modificações. De Guarulhos (SP), Patrícia Porto Vilarinho, enviou a seguinte manifestação: "é um absurdo a iniciativa de diminuir a pena para quem comete crimes contra animais, muito pelo contrário, elas deveriam ser aumentadas. Também deveriam criar projetos que ajudassem os animais e não aos bandidos sem coração que os maltratam."
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=460
19/11/2012 - Público quer mais proteção para os animais
O Alô Senado tem recebido cada vez mais manifestações sobre os artigos do Projeto de Lei do Senado 236 de 2012 (reforma do Código Penal) que tratam de crimes contra animais. Isso se deu por conta das emendas apresentadas pelos senadores Jayme Campos, Marco Antônio Costa e Ricardo Ferraço, que propõem o abrandamento das penas para esses crimes. A maior parte dos comentários é desfavorável às emendas. Adriane Brunherotto, de Capivari (SP), enviou a seguinte manifestação: "O Senado é composto de representantes da população, portanto não tomem atitudes que sejam contrárias aos nossos interesses. Trabalhamos e pagamos impostos altíssimos para salvar animais do abandono e do descaso de boa parte de uma população fria, atrasada e primitiva. Baixar a pena contra abusadores de animais é contra o nosso interesse e um retrocesso para o Brasil. Quem não se comove com o sofrimento de animais não merece respeito nem condescendência".
Algumas das justificativas das emendas se baseiam na comparação entre os tamanhos das penas para os crimes contra animais e para os crimes contra humanos. Partindo dessa premissa, a cidadã Ana Elisa Almeida, do Estado de São Paulo, sugeriu: "Senhores Senadores, devemos respeitar a vida em toda e qualquer forma, então, em vez de não punir de forma adequada quem machuca um animal, que, ao que parece para Vossas Excelências, não têm valor, aumentem a pena para quem agride humanos. Essa é uma forma muito mais justa e, assim, vocês talvez recuperem um pouco da credibilidade perdida. Lembrem-se que o povo se manifesta nas urnas, haja vista o índice de votos não válidos nas últimas eleições. Vamos punir quem maltrata, independentemente de quem seja o maltratado, animal ou humano".
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=461
20/11/2012 - Proteção aos animais é destaque no Alô Senado. Aborto e eutanásia também são lembrados por cidadãos.
A diminuição de pena para quem maltrata animais – proposta constante em emendas efetuadas por três senadores ao Projeto de Lei do Senado 236 de 2012 (reforma do Código Penal) – continua sendo o assunto mais importante nas atividades do Alô Senado. A maior parte dos cidadãos solicita que os parlamentares rejeitem tais emendas. A paulista Barbara de Souza Simão enviou a seguinte mensagem: "O número de denúncias de crueldade contra animais subiu 400%. A sociedade está se movimentando contra esse mal e necessita de apoio dos poderes legislativo, judiciário e executivo para punir quem comete esse tipo de crueldade. Aquele que conhece o trabalho de quem luta por essa causa sabe como é difícil não ter uma legislação forte ao seu lado. Por isso contamos com o Senado Federal para contemplar essa necessidade da população".
A população também tem se manifestado com frequência sobre o artigo 128, que amplia o direito ao aborto legal, e o artigo 122, que descriminaliza a eutanásia. Eliane Costa dos Santos, de Salvador (BA), argumentou: "Sobre a questão de criminalização do aborto, gostaria de apresentar a seguinte sugestão: levando em consideração o princípio da igualdade de gênero, lastreado na CRFB/88, defendo que a responsabilização penal pelo crime de aborto deve observar a responsabilidade tanto do homem quanto da mulher".
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=462
22/11/2012 - Público quer mais proteção para animais. Direitos da pessoa autista e violência contra jovens negros também estão em pauta.
As emendas ao novo Código Penal - Projeto de Lei do Senado 236 de 2012 - que visam reduzir as penas previstas para crimes contra animais são alvos recorrentes de críticas no Alô Senado. Paula Doubrawa Moreira, de Florianópolis (SC), expressou sua opinião: "Escrevo para manifestar que sou absolutamente contra a diminuição da pena para crimes cometidos contra animais, proposta que estão tentando implementar no projeto de lei do novo Código Penal".
O adiamento, por parte da Comissão de Direitos Humanos, da votação das emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 168 de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi responsável por um aumento no número de manifestações sobre o tema. Francisco Cunha, do Rio de Janeiro (RJ), solicitou agilidade na conclusão da votação dessa matéria, pois tem um filho autista que consegue desenvolver muito bem seus estudos, mas enfrenta problemas para ser reconhecido pela sociedade no que se refere à contratação empregatícia.
A audiência pública que discutiu a violência contra a juventude negra no Brasil, ocorrida na terça-feira, 20/11, continua repercutindo na Central de Relacionamento do Senado. Os especialistas que avaliaram os dados da pesquisa realizada pelo DataSenado sobre o assunto definiram como uma "tragédia nacional" o desamparo ao qual os jovens negros estão submetidos.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=464
21/11/2012 - Audiência Pública sobre violência contra a juventude negra é o principal assunto no Alô Senado. Redução de penas para crimes contra animais é tema de mais comentários
O DataSenado realizou uma inédita pesquisa de opinião pública cujo tema era Violência contra a juventude negra no Brasil. Ela é parte do Protocolo de Intenções firmado entre o Senado Federal e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), no âmbito da campanha Igualdade Racial é Pra Valer. Os resultados dessa pesquisa motivaram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a realizar uma audiência pública com o mesmo tema. A escolha da data não foi casual: terça-feira, 20/11, Dia da Consciência Negra.
O fato de os cidadãos poderem encaminhar manifestações em tempo real para a comissão, fez com que o assunto se sobressaísse na demanda do Alô Senado. De Guarulhos (SP), Maria Marlene Martins opinou: "Violência contra a juventude negra no Brasil: Hoje tenho dois enteados negros e sinto, de perto, todo o racismo que ainda impera em nosso Brasil. Minha opinião: esse problema da violência é fomentado pela dificuldade de nossos negros, pobres, terem acesso a uma boa educação a nível médio e maior dificuldade ainda para adentrarem em universidades. Vestibular para garantir nível superior a negros pobres, pelo seu esforço nos estudos, tenho certeza, é o caminho para diminuir a violência contra eles.".
Os cidadãos continuam protestando contra as emendas ao Projeto de Lei do Senado 236 de 2012, que visam reduzir as penas para os crimes cometidos contra animais. Silvia Brito Amaral, de São José do Rio Preto (SP), enviou a seguinte manifestação: "Excelentíssimos Senhores Senadores, é com muito respeito que venho, através deste, implorar que Vossas Excelências pensem muito antes de tentar diminuir a pena para quem maltrata um animal, pois são seres criados por Deus e eles têm que ser respeitados por nós seres humanos. Por favor, reconsiderem essa intenção de querer mudar esse projeto de lei, pois, após muitas lutas, conseguimos êxito acerca de punição aos que são cruéis e maltratam seres inocentes.".
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=463
27/11/2012 - Reforma do Código Penal movimenta as atividades do Alô Senado. Público quer mais proteção para os animais.
O novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado 236 de 2012) constitui o tema mais lembrado no Alô Senado. Enquanto alguns cidadãos encaminham sugestões ao texto do projeto, outros defendem que a reforma deve garantir severidade na aplicação das penas. O senhor Américo Pereira Garcia, de São José do Rio Preto (SP), enviou o seguinte: "Em minha opinião, esse Código Penal já deveria ter sido mudado, pois vivemos com leis da década de 30. Já que no Brasil não se pode adotar a pena de morte, então pelo menos deveria ser adotada a prisão perpétua para crimes hediondos, estupro, pedofilia, homicídio com requintes de crueldade, estelionato, tráfico. Essa punição também deveria ser adotada para quem dirige bêbado e acaba provocando a morte de uma família inteira e para chefes de grupos de extermínio. A população brasileira não aguenta mais essa lei tão branda e obsoleta.".A possibilidade de redução das punições para crimes contra animais é destaque nos trabalhos da Central de Relacionamento do Senado Federal. A maioria dos cidadãos que se manifestam sobre o assunto é terminantemente contra as propostas, pois as considera um retrocesso. Amária Bertelli da Silva, de São Paulo (SP), escreveu: "Acabo de saber que senadores estão propondo baixar as punições contra crimes cometidos contra animais. Quero deixar aqui a minha indignação contra essas iniciativas, pois o que eu e a sociedade queremos é que as punições sejam mais severas e não mais brandas".
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=467
04/12/2012 - Cidadãos fazem críticas à redução de penas para crimes contra animais. MP da energia elétrica também é destaque do Alô Senado.
Vários segmentos sociais têm feito campanhas na internet para que os cidadãos solicitem a rejeição das emendas, propostas ao novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado, 236 de 2012), que tratam da redução de penas para crimes cometidos contra animais. Por essa razão, esse foi o principal assunto na demanda de trabalho do Alô Senado. Maria Inês Batista Sacramento, de Feira de Santana (BA), enviou a seguinte manifestação: "Gostaria de demonstrar a minha indignação contra a redução da pena, que já é mínima, para crimes contra animais. Assim como milhares de pessoas que se importam com o sofrimento de seres inocentes, sinto-me muito triste e incomodada com a perversidade humana, que, se não for punida rigorosamente, não acabará nunca. Espero que meu país não me decepcione ainda mais.".
A Medida Provisória 579 de 2012, que, dentre outras coisas, reduz em 28% a tarifa de energia elétrica, constitui outro tema relevante na Central de Relacionamento do Senado. Alguns cidadãos alegam que a rejeição dessa proposição beneficiaria as empresas de distribuição de energia, em detrimento da população. É o que pensa Luciano da Silva Pires, de São Paulo (SP), que defendeu: "a sociedade brasileira está ciente e muito atenta sobre a MP 579/12, que garante energia a preço justo. Estamos cientes, também, do forte lobby contrário que está sendo praticado no Congresso Nacional pelas empresas de energia. Quero lembrá-los que somos nós, o povo brasileiro, que temos em mãos seus destinos políticos e que os senhores foram eleitos por nós, para defenderem nossos interesses e não de empresas concessionárias do setor elétrico. Portanto, exigimos que a MP 579 seja impreterivelmente aprovada".
03/01/2013 - Reforma do Código Penal é destaque no Alô Senado. Cidadãos pedem penas mais severas para quem maltratar animais
Reforma do Código Penal é destaque neste início de ano nas mensagens encaminhadas pelos cidadãos ao Alô Senado. O assunto é tratado no PLS 236/2012. Diversas manifestações solicitaram a rejeição das emendas que propõem o abrandamento das penas para crimes cometidos contra animais. A principal justificativa usada pelos defensores de punições severas para esses crimes é que as emendas configuram um retrocesso em relação às garantias previstas no projeto original. "Pedimos penas duras para quem maltratar os animais, estamos cansados de covardia e descaso”, reivindica a cidadã Isabela de Jesus Resende, de Quissamã/RJ.
A ampliação das possibilidades do aborto legal também foi alvo de mensagens na Central de Relacionamento do Senado. Entre os que opinaram, a maioria é favorável à aprovação do artigo que trata do assunto. “Apoio a descriminalização do aborto, pois o aborto já ocorre em grande número no Brasil, provocando grande mortalidade de mulheres. Além disso, é um instrumento importante para o planejamento familiar”, alegou a cidadã Isadora Tieme Kagawa Nunes, de Canoas/RS. Por outro lado, a decisão do pai sobre a realização do aborto também foi lembrada. "Sobre o tema aborto, até agora não vi propostas que exijam o consentimento ou a autorização do pai para a sua realização. Isso não é uma decisão que cabe somente à mãe. Estão tratando o tema como se a criança só tivesse mãe", registrou o cidadão Luiz Antonio Silva de Arruda, de Aracaju /SE.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=486
04/01/2013 - No Alô Senado, cidadãos comentam redução das penas para crimes cometidos contra animais. Proibição de pagamento de fiança para crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa também é alvo de manifestações
Na quinta-feira (3/1), a redução das penas para crimes cometidos contra animais foi o assunto mais abordado na Central de Relacionamento do Senado. Essa proposta consta em três emendas parlamentares ao PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal. “Diminuir as penas para quem maltrata os animais é covardia, já que eles não podem sequer pedir socorro”, afirmou a cidadã Carla Pessoa de Farias Fernandes da Silva, do Rio de Janeiro/RJ.
03/01/2013 - Reforma do Código Penal é destaque no Alô Senado. Cidadãos pedem penas mais severas para quem maltratar animais
Reforma do Código Penal é destaque neste início de ano nas mensagens encaminhadas pelos cidadãos ao Alô Senado. O assunto é tratado no PLS 236/2012. Diversas manifestações solicitaram a rejeição das emendas que propõem o abrandamento das penas para crimes cometidos contra animais. A principal justificativa usada pelos defensores de punições severas para esses crimes é que as emendas configuram um retrocesso em relação às garantias previstas no projeto original. "Pedimos penas duras para quem maltratar os animais, estamos cansados de covardia e descaso”, reivindica a cidadã Isabela de Jesus Resende, de Quissamã/RJ.
A ampliação das possibilidades do aborto legal também foi alvo de mensagens na Central de Relacionamento do Senado. Entre os que opinaram, a maioria é favorável à aprovação do artigo que trata do assunto. “Apoio a descriminalização do aborto, pois o aborto já ocorre em grande número no Brasil, provocando grande mortalidade de mulheres. Além disso, é um instrumento importante para o planejamento familiar”, alegou a cidadã Isadora Tieme Kagawa Nunes, de Canoas/RS. Por outro lado, a decisão do pai sobre a realização do aborto também foi lembrada. "Sobre o tema aborto, até agora não vi propostas que exijam o consentimento ou a autorização do pai para a sua realização. Isso não é uma decisão que cabe somente à mãe. Estão tratando o tema como se a criança só tivesse mãe", registrou o cidadão Luiz Antonio Silva de Arruda, de Aracaju /SE.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=486
04/01/2013 - No Alô Senado, cidadãos comentam redução das penas para crimes cometidos contra animais. Proibição de pagamento de fiança para crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa também é alvo de manifestações
Na quinta-feira (3/1), a redução das penas para crimes cometidos contra animais foi o assunto mais abordado na Central de Relacionamento do Senado. Essa proposta consta em três emendas parlamentares ao PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal. “Diminuir as penas para quem maltrata os animais é covardia, já que eles não podem sequer pedir socorro”, afirmou a cidadã Carla Pessoa de Farias Fernandes da Silva, do Rio de Janeiro/RJ.
A concessão de fiança nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa também foi destaque nas atividades do Alô Senado. O assunto é tratado no PLS 40/2012. Francisco Vieira Lima Neto, de Vitória (ES), ao apoiar a matéria, argumentou que "uma das formas comprovadas de redução da criminalidade é prender o criminoso e mantê-lo preso". Já Gerson Augusto Gastaldi, de São Paulo (SP), acredita que "quando se estabelece uma fiança para um crime, quebra-se a autoridade da lei, pois a enfraquece diante de valores materiais, o dinheiro".
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=487
07/01/2013 - Adição de marcadores químicos nas munições é alvo de comentários. Cidadãos pedem mais proteção para os animais
O projeto de lei do Senado (PLS 607/2011) que dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de marcadores químicos nas munições e insumos destinados a armas de fogo é alvo de manifestações no Alô Senado. A marcação química servirá para aperfeiçoar a realização de perícias. Entre os que opinaram, a maioria solicitou a rejeição da proposta e fez associações às discussões sobre o desarmamento no Brasil. "Acho completamente inútil o PLS 607/2011, que em nada ajudará na identificação de criminosos. Para melhorar a segurança pública, deve-se garantir que os criminosos que são capturados fiquem na cadeia e acabar com a impunidade que reina em nosso país”, disse o cidadão Danilo Valli Lisboa, do Rio de Janeiro/RJ.
As emendas à reforma do Código Penal que visam o abrandamento das penas para crimes cometidos contra animais permanecem na pauta da Central de Relacionamento do Senado. "Quero o aumento de penas para crimes cometidos contra animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no projeto de lei 236/2012, reforma do Código Penal", afirmou Cléia Silva dos Santos Pedroso, de Estrela/RS.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=488
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=487
07/01/2013 - Adição de marcadores químicos nas munições é alvo de comentários. Cidadãos pedem mais proteção para os animais
O projeto de lei do Senado (PLS 607/2011) que dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de marcadores químicos nas munições e insumos destinados a armas de fogo é alvo de manifestações no Alô Senado. A marcação química servirá para aperfeiçoar a realização de perícias. Entre os que opinaram, a maioria solicitou a rejeição da proposta e fez associações às discussões sobre o desarmamento no Brasil. "Acho completamente inútil o PLS 607/2011, que em nada ajudará na identificação de criminosos. Para melhorar a segurança pública, deve-se garantir que os criminosos que são capturados fiquem na cadeia e acabar com a impunidade que reina em nosso país”, disse o cidadão Danilo Valli Lisboa, do Rio de Janeiro/RJ.
As emendas à reforma do Código Penal que visam o abrandamento das penas para crimes cometidos contra animais permanecem na pauta da Central de Relacionamento do Senado. "Quero o aumento de penas para crimes cometidos contra animais e repudio qualquer retrocesso nas garantias à defesa dos animais já expressas no projeto de lei 236/2012, reforma do Código Penal", afirmou Cléia Silva dos Santos Pedroso, de Estrela/RS.
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=488
"Quero o aumento de penas para crimes contra animais e não aceito qualquer retrocesso nas garantias á defesa dos animais ja expressas no Projeto de Lei 236/2012 para reforma do Código Penal.
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