Reforma do Código Penal causa polêmica antes mesmo de ir à votação

Apesar da necessidade de atualização da lei, juristas pedem a retirada do projeto, considerado superficial

Um grande debate nacional pode estar prestes a ocorrer. Não será sobre o mensalão ou as eleições municipais. A reforma do Código Penal (CP), projeto de lei n.º 236/2012, em tramitação no Senado Federal, deve tomar conta das discussões sobre segurança pública no país, seja pelas inúmeras polêmicas que ele apresenta, como a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, ou pelos equívocos claros do texto, como pena maior para crimes contra animais que para omissão de socorro a crianças abandonadas.

A reforma do CP também expõe um embate entre o presidente do Senado, José Sarney, autor da proposta, e grandes juristas do Brasil que pedem a retirada do projeto. Até agora, há pelo menos um ponto em comum nos dois lados da mesa de discussão: a necessidade de mudança no código atual, que é de 1940.

O primeiro argumento dos juristas contrários ao novo CP refere-se ao processo de debate e discussão acerca das mudanças propostas. Durante sete meses, foram realizadas mais de 20 reuniões e quatro audiências públicas. Mesmo assim, segundo eles, o tempo de discussão foi curto e o assunto ainda está longe dos olhos do grande público.

Para o professor de Direito Penal, René Ariel Dotti, as audiências públicas ficaram muito focadas em discussões temáticas e pouco nas reais necessidades de mudança. “Foi mais um marketing do Senado que uma preocupação sincera e fundada para redigir um anteprojeto. Havia nas audiências públicas uma dispersão emocional do debate.” O advogado lembra que, em uma das audiências em que participou, o tema aborto monopolizou o debate.

Investigação

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado Castro, acredita que o foco principal da reforma não deveria ser a teoria, mas a efetividade do código vigente. Na avaliação dele, o projeto propõe a criminalização de mais situações como forma de melhorar a segurança pública, o que não soluciona o problema “real” do país. “O sentimento de impunidade é a grande questão. É preciso que as leis tenham mais efetividade”, argumenta.

Para isso, ressalta que a prioridade deveria ser a discussão sobre como melhorar o aparelhamento do Estado no combate aos crimes. “Quase não há investigação no Brasil. De uma maneira geral, as pessoas só são presas em flagrantes. Se não ocorrer o flagrante, dificilmente, elas serão presas”, diz. De acordo com Castro, é preciso pensar mais na prevenção dos delitos por meio de políticas públicas. “Podem ser mais eficientes que simplesmente a alteração da legislação”, defende.

O secretário-geral da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, defende a mesma ideia. “Não acredito em nenhuma reforma do Direito Penal sem um grande investimento em investigação no Brasil”, afirma. Breda participou de uma comissão anterior ao projeto da reforma do CP na Câmara dos Deputados que revisou crimes e penas.

O projeto do novo código está sendo discutido atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O prazo previsto para o fim da Comissão Especial do Senado, criada para analisar a reforma do CP está prevista para 4 de dezembro. Há possibilidade de prorrogação.

Gazeta do Povo