O senador Jayme Campos (DEM-MT) discursou nesta quarta-feira (7) para rebater críticas de associações em defesa dos animais contra emendas apresentadas por ele ao projeto de reforma do Código Penal. Ele disse que foi mal interpretado e que as suas propostas são a favor da "coerência e proporcionalidade" da punição e não da redução das penas.
Jayme Campos reafirmou a sua postura de "tolerância zero" para qualquer tipo de tratamento cruel dispensado aos animais e esclareceu o teor de duas das seis emendas que ofereceu. A primeira delas visa suprimir o artigo referente ao transporte de animais em condições inadequadas, porque o senador entende que já há várias regulamentações previstas para esta situação e é preciso desvinculá-la da legislação específica sobre maus tratos.
Ao justificar a segunda emenda, o parlamentar falou da importância de manter as regras do novo Código Penal em harmonia com "a filosofia e a normativa" da Lei de Crimes Ambientais e destacou as situações excludentes nos casos de crimes contra a fauna.
– Nos rincões de nosso país ainda existem muitos brasileiros que dependem da caça de pequenos animais para assegurar a sua situação de nutrição e sobrevivência, caracterizando, assim, estado de especial necessidade – destacou.
Punição 'pedagógica'
Segundo o senador é preciso estabelecer penas condizentes com a gravidade do delito. Para ele, crimes de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais são merecedores de "grande reprovação", mas não devem ter punição semelhante ou superior, por exemplo, à pena para abandono de incapaz.
Jayme Campos concluiu reiterando que sua intenção jamais foi de atenuar as penas, mas que é favor de uma correção justa, dura e "pedagógica".
– O que realmente previne o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição – finalizou.
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