Movimento nacional envia 206 mil assinaturas para Brasília

A união dos defensores dos animais durante a elaboração do anteprojeto da Reforma do Código Penal conquistou mudanças significativas para a proteção penal dos animais.

Através da petição online, do MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL, mais de cem entidades de proteção animal, protetores independentes, juristas, políticos, artistas e amantes dos animais, se uniram e juntaram mais de 126 mil assinaturas, além de outras 80 mil assinaturas físicas coletadas em todo o Brasil, pedindo punição mais rígida para quem comete maus tratos a animais.

As penas para maus tratos na legislação atual, Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98, no seu artigo 32 penaliza o autor do crime de "três meses a um ano de detenção". No anteprojeto da reforma do CPB foram aumentadas de "um a quatro anos de prisão"; ocorrendo morte ou lesão permanente do animal poderá chegar a seis anos. O abandono, omissão de socorro e realização de rinhas também conquistaram garantias expressas no documento que agora se transformou no PLS 236/12 que tramita no Senado.

Alguns Senadores no entanto, optaram por ignorar aos anseios da população brasileira, e apresentaram emendas que reduzem as penas conquistadas.

O Senador Jayme Campos*, por exemplo, apresentou emendas diminuindo todas as penas para punição entre três meses e um ano, em sua justificativa diz que embora tal crime seja merecedor de reprovação da sociedade, ele considera as penas elevadas, principalmente se comparadas a crimes contra humanos, principalmente em relação aos maus tratos a humanos e abandono de incapaz, e vai além, "considera não haver razões suficientes para a elevação das penas atuais".

Ora, nobre Senador, se a intenção é proteger mais adequadamente os humanos, no que concordamos, deve concentrar seus esforços em aumentar as penas para quem comete crimes contra humanos, e não diminuir as penas para crimes contra os animais!

Já o Senador Marco Antonio Costa* pretende diminuir as penas para omissão de socorro e abandono de animais, com a mesma justificativa comparativa para humanos. Sua proposta e baixar as penas previstas para tal crime para prisão de um a três meses.  Sequer levou em consideração que segundo a pesquisa do DataSenado 85% dos brasileiros desejam que abandono de animais seja, sim, considerado crime.

O nobre Senador também pretende baixar a pena para maus tratos a animais, sua proposta é punir quem comete tal crime com prisão de seis meses a dois anos, o Senador faz uma impressionante, e infeliz, justificativa para tanto: ele compara o artigo 388, que trata de tráfico de animais silvestres, com o artigo 391, que trata de maus tratos. E além de ignorar tal fato, justifica que a diminuição da pena para garantir a proteção aos animais.

O artigo 392, que pune com prisão de um a quatro anos quem transportar animais em condições inadequadas ou que coloquem em risco sua saúde ou integridade física ou sem a documentação estabelecida por lei, pretende proteger principalmente os animais de abate, que muitas vezes são transportados em condições inaceitáveis, e sem documentação, sendo seu destino os abatedouros clandestinos. O Senador Marco Antonio Monteiro propõe a redução da pena para prisão de seis meses a um ano, já o Senador Jayme Campos quer a exclusão do artigo.

Temos ainda o Senador Ricardo Ferraço* quer baixar as penas para abandono de animais, artigo 393, para "de um a seis meses", invertendo a pena com a de abandono de incapaz. Mais uma vez a justificativa é proteger humanos.

Será que para proteger humanos devemos penalizar animais?

Uma situação é condicionante da outra?

Não é possível proteger ambos, mantendo as penas para crimes contra  animais e aumentando para crimes contra humanos?

Ações do Movimento Protecionista:

O MOVIMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, com objetivo de demonstrar aos parlamentares os anseios da população brasileira com relação ao aumento das penas ou, no mínimo sua manutenção, além repudiar as emendas propostas que pretendem diminuir as punições para quem cometer crimes contra animais, entregou ao Presidente da Comissão Especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), através do deputado federal Ricardo Tripoli, o abaixo-assinado endossado por mais de 206 mil, além de documentos e estudoscientíficos * que comprovam a necessidade de punir rigidamente esses crimes, para desta forma proteger também os humanos.

Como já informado, iremos acompanhar toda a tramitação do projeto de lei 236/12, agindo sempre que necessário para garantir o aumento ou, pelo menos, a manutenção do que foi conquistado.

Precisamos nos manter atentos e unidos para garantir que os crimes contra animais sejam punidos de maneira mais rigorosa, conforme propõe o projeto de lei do Novo Código Penal*.

Agradecemos ao deputado federal Ricardo Tripoli por ter se prontificado em nos representar junto ao Senado, entregando e protocolando todos os documentos.

*  Senador Jayme Campos -  jayme.campos@senador.gov.br

Emendas http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=114919&tp=1

*  Senador Marco Antonio Costa -  marcoantoniocosta@senador.gov.br 

Emendas http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=115493&tp=1

*  Senador Ricardo Ferraço - ricardoferraco@senador.gov.br
Emendas http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=116277&tp=1

*  Documentos entregues  http://reformadocodigopenal1.blogspot.com.br/p/blog-page_7800.html

*   Conquistas no Novo Código Penal  http://www.reformadocodigopenal.com/2012/06/agradecimentos.html