SITE DO SENADO DESTACA A PARTICIPAÇÃO DOS DEFENSORES DOS ANIMAIS

16/11/2012 - Público do Alô Senado defende maior rigor nas punições de crimes contra a fauna

O Projeto de Lei do Senado 236 de 2012, que trata da reforma do Código Penal, tem estimulado a participação do público por meio do Alô Senado. A ampliação dos casos de aborto legal, artigo 128, e a descriminalização da eutanásia, artigo 122, são assuntos mais abordados pela população. A senhora Natália Lopes Péres, de Fortaleza (CE), ao manifestar opinião contrária à aprovação desses artigos, escreveu: "Não quero esse retrocesso para meu país e espero que os senhores senadores sigam o apelo de quem os elegeu."

Outro tema que recebeu destaque na demanda do Alô Senado são os crimes contra a fauna, pois os artigos que tratam desse assunto receberam emendas, sob a justificativa da coerência e da proporcionalidade da punição, que objetivam reduzir as penas previstas no projeto original. Algumas associações que defendem os animais criticaram os senadores propositores de tais modificações. De Guarulhos (SP), Patrícia Porto Vilarinho, enviou a seguinte manifestação: "é um absurdo a iniciativa de diminuir a pena para quem comete crimes contra animais, muito pelo contrário, elas deveriam ser aumentadas. Também deveriam criar projetos que ajudassem os animais e não aos bandidos sem coração que os maltratam."

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=460

19/11/2012 - Público quer mais proteção para os animais

O Alô Senado tem recebido cada vez mais manifestações sobre os artigos do Projeto de Lei do Senado 236 de 2012 (reforma do Código Penal) que tratam de crimes contra animais. Isso se deu por conta das emendas apresentadas pelos senadores Jayme Campos, Marco Antônio Costa e Ricardo Ferraço, que propõem o abrandamento das penas para esses crimes. A maior parte dos comentários é desfavorável às emendas. Adriane Brunherotto, de Capivari (SP), enviou a seguinte manifestação: "O Senado é composto de representantes da população, portanto não tomem atitudes que sejam contrárias aos nossos interesses. Trabalhamos e pagamos impostos altíssimos para salvar animais do abandono e do descaso de boa parte de uma população fria, atrasada e primitiva. Baixar a pena contra abusadores de animais é contra o nosso interesse e um retrocesso para o Brasil. Quem não se comove com o sofrimento de animais não merece respeito nem condescendência".

Algumas das justificativas das emendas se baseiam na comparação entre os tamanhos das penas para os crimes contra animais e para os crimes contra humanos. Partindo dessa premissa, a cidadã Ana Elisa Almeida, do Estado de São Paulo, sugeriu: "Senhores Senadores, devemos respeitar a vida em toda e qualquer forma, então, em vez de não punir de forma adequada quem machuca um animal, que, ao que parece para Vossas Excelências, não têm valor, aumentem a pena para quem agride humanos. Essa é uma forma muito mais justa e, assim, vocês talvez recuperem um pouco da credibilidade perdida. Lembrem-se que o povo se manifesta nas urnas, haja vista o índice de votos não válidos nas últimas eleições. Vamos punir quem maltrata, independentemente de quem seja o maltratado, animal ou humano".

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=461


20/11/2012 - Proteção aos animais é destaque no Alô Senado. Aborto e eutanásia também são lembrados por cidadãos.

A diminuição de pena para quem maltrata animais – proposta constante em emendas efetuadas por três senadores ao Projeto de Lei do Senado 236 de 2012 (reforma do Código Penal) – continua sendo o assunto mais importante nas atividades do Alô Senado. A maior parte dos cidadãos solicita que os parlamentares rejeitem tais emendas. A paulista Barbara de Souza Simão enviou a seguinte mensagem: "O número de denúncias de crueldade contra animais subiu 400%. A sociedade está se movimentando contra esse mal e necessita de apoio dos poderes legislativo, judiciário e executivo para punir quem comete esse tipo de crueldade. Aquele que conhece o trabalho de quem luta por essa causa sabe como é difícil não ter uma legislação forte ao seu lado. Por isso contamos com o Senado Federal para contemplar essa necessidade da população".

A população também tem se manifestado com frequência sobre o artigo 128, que amplia o direito ao aborto legal, e o artigo 122, que descriminaliza a eutanásia. Eliane Costa dos Santos, de Salvador (BA), argumentou: "Sobre a questão de criminalização do aborto, gostaria de apresentar a seguinte sugestão: levando em consideração o princípio da igualdade de gênero, lastreado na CRFB/88, defendo que a responsabilização penal pelo crime de aborto deve observar a responsabilidade tanto do homem quanto da mulher".

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=462


22/11/2012 - Público quer mais proteção para animais. Direitos da pessoa autista e violência contra jovens negros também estão em pauta.

As emendas ao novo Código Penal - Projeto de Lei do Senado 236 de 2012 - que visam reduzir as penas previstas para crimes contra animais são alvos recorrentes de críticas no Alô Senado. Paula Doubrawa Moreira, de Florianópolis (SC), expressou sua opinião: "Escrevo para manifestar que sou absolutamente contra a diminuição da pena para crimes cometidos contra animais, proposta que estão tentando implementar no projeto de lei do novo Código Penal".

O adiamento, por parte da Comissão de Direitos Humanos, da votação das emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 168 de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi responsável por um aumento no número de manifestações sobre o tema. Francisco Cunha, do Rio de Janeiro (RJ), solicitou agilidade na conclusão da votação dessa matéria, pois tem um filho autista que consegue desenvolver muito bem seus estudos, mas enfrenta problemas para ser reconhecido pela sociedade no que se refere à contratação empregatícia.

A audiência pública que discutiu a violência contra a juventude negra no Brasil, ocorrida na terça-feira, 20/11, continua repercutindo na Central de Relacionamento do Senado. Os especialistas que avaliaram os dados da pesquisa realizada pelo DataSenado sobre o assunto definiram como uma "tragédia nacional" o desamparo ao qual os jovens negros estão submetidos.


http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=464

21/11/2012 - Audiência Pública sobre violência contra a juventude negra é o principal assunto no Alô Senado. Redução de penas para crimes contra animais é tema de mais comentários

O DataSenado realizou uma inédita pesquisa de opinião pública cujo tema era Violência contra a juventude negra no Brasil. Ela é parte do Protocolo de Intenções firmado entre o Senado Federal e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), no âmbito da campanha Igualdade Racial é Pra Valer. Os resultados dessa pesquisa motivaram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a realizar uma audiência pública com o mesmo tema. A escolha da data não foi casual: terça-feira, 20/11, Dia da Consciência Negra.

O fato de os cidadãos poderem encaminhar manifestações em tempo real para a comissão, fez com que o assunto se sobressaísse na demanda do Alô Senado. De Guarulhos (SP), Maria Marlene Martins opinou: "Violência contra a juventude negra no Brasil: Hoje tenho dois enteados negros e sinto, de perto, todo o racismo que ainda impera em nosso Brasil. Minha opinião: esse problema da violência é fomentado pela dificuldade de nossos negros, pobres, terem acesso a uma boa educação a nível médio e maior dificuldade ainda para adentrarem em universidades. Vestibular para garantir nível superior a negros pobres, pelo seu esforço nos estudos, tenho certeza, é o caminho para diminuir a violência contra eles.".

Os cidadãos continuam protestando contra as emendas ao Projeto de Lei do Senado 236 de 2012, que visam reduzir as penas para os crimes cometidos contra animais. Silvia Brito Amaral, de São José do Rio Preto (SP), enviou a seguinte manifestação: "Excelentíssimos Senhores Senadores, é com muito respeito que venho, através deste, implorar que Vossas Excelências pensem muito antes de tentar diminuir a pena para quem maltrata um animal, pois são seres criados por Deus e eles têm que ser respeitados por nós seres humanos. Por favor, reconsiderem essa intenção de querer mudar esse projeto de lei, pois, após muitas lutas, conseguimos êxito acerca de punição aos que são cruéis e maltratam seres inocentes.".

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=463



27/11/2012 - Reforma do Código Penal movimenta as atividades do Alô Senado. Público quer mais proteção para os animais.
O novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado 236 de 2012) constitui o tema mais lembrado no Alô Senado. Enquanto alguns cidadãos encaminham sugestões ao texto do projeto, outros defendem que a reforma deve garantir severidade na aplicação das penas. O senhor Américo Pereira Garcia, de São José do Rio Preto (SP), enviou o seguinte: "Em minha opinião, esse Código Penal já deveria ter sido mudado, pois vivemos com leis da década de 30. Já que no Brasil não se pode adotar a pena de morte, então pelo menos deveria ser adotada a prisão perpétua para crimes hediondos, estupro, pedofilia, homicídio com requintes de crueldade, estelionato, tráfico. Essa punição também deveria ser adotada para quem dirige bêbado e acaba provocando a morte de uma família inteira e para chefes de grupos de extermínio. A população brasileira não aguenta mais essa lei tão branda e obsoleta.".

A possibilidade de redução das punições para crimes contra animais é destaque nos trabalhos da Central de Relacionamento do Senado Federal. A maioria dos cidadãos que se manifestam sobre o assunto é terminantemente contra as propostas, pois as considera um retrocesso. Amária Bertelli da Silva, de São Paulo (SP), escreveu: "Acabo de saber que senadores estão propondo baixar as punições contra crimes cometidos contra animais. Quero deixar aqui a minha indignação contra essas iniciativas, pois o que eu e a sociedade queremos é que as punições sejam mais severas e não mais brandas".

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/noticia.asp?not=467