domingo, 10 de maio de 2015

CHEGOU A HORA - Novo Código Penal



O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em sessão extraordinária, às 17h, a partir da próxima terça-feira (12). Serão três sessões consecutivas
Fonte Senado

Precisamos nos unir e enviar email a todos os Senadores para que as penas já contempladas não sejam baixadas. Desde a apresentação do referido projeto de lei, inúmeras emendas, e até um primeiro relatório do ex senador Vital do Rêgo, tiveram a finalidade de baixar as penas propostas no texto original. Mas graças a união de esforços dos defensores, em união com a sociedade, conseguimos reverter.

O relatório que vai a votação contempla pena de 1 a 4 anos para maus tratos, e de 2 a 6 anos para rinhas. Porém o relatório do ex senador Pedro Taques excluiu os artigos que tratavam de ABANDONO, OMISSÃO DE SOCORRO E TRANSPORTE INADEQUADO, e assim permaneceu.

Desde Abril de 2012 o Movimento Crueldade Nunca Mais, em parceria com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, encabeçam o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, mantendo uma petição online que conta hoje com mais de 277 mil assinaturas, além de termos compilados inúmeros estudos e efetuados diversas visitas a Brasília.

Segue abaixo a relação dos emails dos senadores e a sugestão de texto.

NÃO PODEMOS BAIXAR A GUARDA!

Obrigada

Lilian Rockenbach
Movimento Crueldade Nunca Mais


acir@senador.leg.br, aecio.neves@senador.leg.br, aloysionunes.ferreira@senador.leg.br, ana.amelia@senadora.leg.br, alvaro.dias@senador.leg.br, angela.portela@senadora.leg.br, antonio.anastasia@senador.leg.br, antonio.carlos.valadares@senador.leg.br, ataides.oliveira@senador.leg.br, benedito.lira@senador.leg.br, blairo.maggi@senador.leg.br, cassio.cunha.lima@senador.leg.br, ciro.nogueira@senador.leg.br, cristovam.buarque@senador.leg.br, dario.berger@senador.leg.br, davi.alcolumbre@senador.leg.br, delcidio.amaral@senador.leg.br, donizeti.nogueira@senador.leg.br, douglas.cintra@senador.leg.br, edison.lobao@senador.leg.br, eduardo.amorim@senador.leg.br, elmano.ferrer@senador.leg.br, eunicio.oliveira@senador.leg.br, fatima.bezerra@senadora.leg.br, fernandobezerracoelho@senador.leg.br, fernando.collor@senador.leg.br, flexa.ribeiro@senador.leg.br, garibaldi.alves@senador.leg.br, gladson.cameli@senador.leg.br, gleisi.hoffmann@senadora.leg.br, heliojose@senador.leg.br, humberto.costa@senador.leg.br, ivo.cassol@senador.leg.br, jader.barbalho@senador.leg.br, joao.alberto.souza@senador.leg.br, joao.capiberibe@senador.leg.br, jorge.viana@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br, jose.maranhao@senador.leg.br, josemedeiros@senador.leg.br, jose.pimentel@senador.leg.br, jose.serra@senador.leg.br, lidice.mata@senadora.leg.br, lasier.martins@senador.leg.br, lindbergh.farias@senador.leg.br, lucia.vania@senadora.leg.br, luizhenrique@senador.leg.br, magno.malta@senador.leg.br, marcelo.crivella@senador.leg.br, maria.carmo.alves@senadora.leg.br, marta.suplicy@senadora.leg.br, omar.aziz@senador.leg.br, otto.alencar@senador.leg.br, paulo.bauer@senador.leg.br, paulopaim@senador.leg.br, paulo.rocha@senador.leg.br, raimundo.lira@senador.leg.br, randolfe.rodrigues@senador.leg.br, reginasousa@senadora.leg.br, reguffe@senador.leg.br, renan.calheiros@senador.leg.br, ricardo.ferraco@senador.leg.br, roberto.requiao@senador.leg.br, robertorocha@senador.leg.br, romario@senador.leg.br, romero.juca@senador.leg.br, ronaldo.caiado@senador.leg.br, rose.freitas@senadora.leg.br, sandrabraga@senadora.leg.br, sergio.petecao@senador.leg.br, simone.tebet@senadora.leg.br, tasso.jereissati@senador.leg.br, telmariomota@senador.leg.br, valdir.raupp@senador.leg.br, vanessa.grazziotin@senadora.leg.br, vicentinho.alves@senador.leg.br, waldemir.moka@senador.leg.br, pinheiro@senador.leg.br, wellington.fagundes@senador.leg.br, wilder.morais@senador.leg.br, zeze.perrella@senador.leg.br


Prezado Senador,

O relatório do PLS 236/12, do Ex Senador Vital do Rêgo
​, 
que vai a votação no próximo dia 12
,​
 propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais, porém não atende ao clamor da sociedade que clama por punição efetiva para quem comete crimes, seja contra animais ou humanos.

Respeitando a proporcionalidade no sistema das leis penais, que é observada pelos juristas e parlamentares envolvidos nessa reforma, entendemos que as penas propostas pela comissão de juristas, com o apoio maciço da sociedade, são o mínimo necessário para proteger os animais e, consequentemente as pessoas, punindo os criminosos sem sobrecarregar o sistema carcerário
​.


Estudos internacionais, apensados ao referido projeto de lei,  comprovam que quem comete crimes contra animais é cinco vezes mais propenso a cometer crimes contra humanos.

Pleiteamos que este documento seja 
aprovado
 com as seguintes alterações:

1) Que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;

2) O aumento da pena máxima no artigo 404 para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais;

3) Que sejam reinseridos os artigos que tratam de Abandono, Omissão de Socorro e Transporte 
​I​
nadequado de 
​A​
nimais
, por se tratarem de condutas lesivas aos animais e por refletirem o perigo iminente para a sociedade, uma vez que uma pessoa que maltrata animais é cinco vezes mais propensa a maltratar humanos
​;​


3) Aumento rigoroso das penas para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas.


​Este é o clamor da sociedade, que vem representado na petição online que conta hoje com 274.266 signatários​.



Repudiamos veementemente qualquer retrocesso nas garantias 
​já
 ​
expressas nesse projeto de Lei!

quarta-feira, 4 de março de 2015

Vital do Rêgo volta atrás e aumenta as penas




O Senador Vital Do Rêgo Filho divulgou em seu site hoje, 16/12/14, que atenderá aos pedidos dos defensores dos animais e apresentará um substitutivo aumentando as penas para crimes de maus tratos a animais "de um a quatro anos" conforme o texto original redigido pela comissão de juristas. Se isso acontecer as penas serão aumentadas, inclusive, acima do relatório do Senador Pedro Taques que baixou as penas para "de um a três anos" e descriminalizou as condutas de abandono, transporte inadequado e omissão de socorro.

Este é um sinal de que a nossa união e esforço diário surtiu efeitos, e de que unidos somos muito fortes.

Estamos acompanhando a tramitação do Novo Código Penal, que deverá ser votado amanhã na CCJ do Senado, tão logo tivermos notícias, postaremos para deixá-los a informados.

"Outro ponto de destaque no relatório do senador Vital será a apresentação de um Substitutivo atendendo aos apelos dos defensores dos animais, onde anunciará que vai retomar as penas tal como previstas no Projeto original, ou seja, de 1 a 4 anos de prisão (patamar bem maior que o atual)."

http://www.senadorvital.com.br/noticias/5503,novo_codigo_penal_que_conta_com_substitutivo_de_vital_esta_pronto_para_votacao_na_ccj.html