quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Suspenso projeto de Código Penal para maior debate



Decisão atende a solicitação feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante



A tramitação do projeto de lei do novo Código Penal (nº 236/2012) está suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e maior exame da matéria. A suspensão atende solicitação feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em ofício ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), no mês passado, requerendo maior prazo para os debates.  Ophir foi comunicado hoje (20) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo Código Penal na Comissão Especial do Senado, sobre a suspensão do projeto, o que implica ampliação dos prazos para seu exame em 2013.

Ao requerer a suspensão da tramitação do PL 236, o presidente nacional da OAB criticou a exiguidade dos prazos previstos para apreciação de  matéria tão relevante – o cronograma de sua análise pelo Senado se encerraria em 2012 - e  apelou por “uma maior e mais prudente discussão sobre um estatuto humano e social de longa duração e que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas”.

Ao comunicar a Ophir a suspensão, o senador Pedro Taques disse que a intenção do Senado, acolhendo a solicitação da OAB, é  realizar maiores debates e audiências públicas com entidades civis e setores acadêmicos, jurídicos e religiosos da sociedade brasileira. No requerimento ao senador Sarney, o presidente nacional da OAB registrou a preocupação da entidade com a necessidade de “ampla discussão nacional de assuntos fundamentais aos cidadãos e à sociedade, em especial junto à comunidade dos operadores jurídicos, às academias e instituições de Direito, além de mestres e especialistas”.

Ophir Cavalcante reiterou hoje, após receber a comunicação do senador Taques, a importância de maiores prazos para se debater o novo Código Penal brasileiro. Para ele, a ampliação e aprofundamento das discussões sobre a matéria, no Legislativo, servirá para evitar incongruências e equívocos na fixação de penas e punições que poderiam advir de uma apreciação desse Código a toque de caixa.

O presidente nacional da OAB voltou a citar alguns pontos polêmicos que já estão sendo enfrentados dentro do Código Penal, e que poderão ser aclarados com maiores discussões, como são os casos da criminalização do bullying (para ele, uma questão mais de política pública do que penal) e da desproporcionalidade de penas propostas para alguns tipos penais. Nesse ponto, ele destacou a desproporcionalidade entre o crime de se modificar um ninho de espécies silvestres, que teria pena maior que o crime de abandono de incapaz,  figura penal que envolve seres humanos sem condições de se defender.

Um comentário:

  1. Redução da idade de consentimento para 12 anos já!

    Motivos para isso:

    1) Um adolescente de 12 anos tem plena capacidade de consentir sexo. Lembra do povo de Israel? Eram considerados plenamente adultos com 12/13 anos.

    2) Pedofilia é a atração sexual por pré-púberes. Uma pessoa de 12 anos é púbere e quase pós-púbere (mulheres).

    A referência da natureza para relacionamentos é a puberdade. O povo judeu foi assim e toda a humanidade também.

    Não se pode segregar aquilo que o próprio Deus definiu como único e absoluto. Uma adolescente pode ser mãe como qualquer mulher adulta. Alias, biologicamente, adulto é quem alcançou a capacidade reprodutiva.

    Veja mais: http://fococristao.blogspot.com.br/2012/11/diminuicao-da-idade-de-consentimento.html

    3) É preciso combater a infatlização da adolescência:

    http://fococristao.blogspot.com.br/2012/11/infantilizacao-da-adolescencia.html

    4) Os maiores abusadores de crianças são ADOLESCENTES, especialmente na faixa dos 12-14 anos. Temos que combater isso.

    Redução da idade de consentimento para 12 anos já!

    Os adolescentes abusadores de crianças não podem mais ter seus crimes encobertos. Chega!

    A mídia não diz (por que será?) que os maiores abusadores de crianças são ADOLESCENTES.

    Campanha Contra Adolescentes Pedófilos Abusadores de Crianças Já!

    Leia mais:

    http://fococristao.blogspot.com.br/2012/11/adolescentes-pedofilos-e-adolescentes.html

    http://fococristao.blogspot.com.br/2012/11/garotos-adolescentes-sodomitas.html

    Precisamos combater o abuso sexual de adolescentes contra crianças.

    Adolescentes não são crianças.

    Salvem nossas crianças da corrupção e exploração sexual!

    Que Deus nos ilumine.

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